Impactos Econômicos e Culturais da Lei Rouanet
Um estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta terça-feira (13) revela que para cada R$ 1 investido em projetos financiados pela Lei Rouanet, a economia brasileira recebe R$ 7,59 de retorno. Este levantamento, encomendado pelo Ministério da Cultura, destaca os resultados positivos da lei de incentivo à cultura e seu papel vital no fortalecimento da economia nacional.
Entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados pela Lei Rouanet saltou de 2.600 para mais de 14 mil anualmente. O estudo também examinou os impactos em termos de equipamentos utilizados, número de contratações e fornecedores envolvidos. Em 2024, aproximadamente 230 mil novas vagas de trabalho foram geradas, com um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comentou sobre a importância de dados precisos sobre a Lei Rouanet, que tem enfrentado críticas e tentativas de deslegitimação. “Precisávamos de informações completas e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos sofreu ataques injustificados. O que trazemos hoje é uma pesquisa de alta qualidade, baseada em dados oficiais, que comprova o impacto positivo do investimento na cultura”, ressaltou.
A Lei Rouanet e seu Potencial de Captação
Desde a sua criação em 1993, a Lei Rouanet já recebeu mais de R$ 60 bilhões em investimentos, considerando valores não corrigidos. Em 2024, foram registrados 4.939 projetos com recursos já executados, sendo 86,7% deles originários de propostas feitas por empresas.
Os projetos beneficiados geraram 567 mil pagamentos a diversos fornecedores e serviços, abrangendo cerca de 1.800 categorias distintas. A maioria dos projetos (76,72%) captou até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% conseguiram captar até R$ 10 milhões. A maior parte dos recursos foi direcionada para custos logísticos, administrativos e equipes técnicas, com um terço do total destinado ao pagamento de artistas.
Conforme os pesquisadores, 96,9% dos pagamentos feitos através da Rouanet foram inferiores a R$ 25 mil, o que indica um efeito distributivo sobre a renda. Esses dados revelam a importância da lei como instrumento de fomento cultural e econômico.
Distribuição Regional dos Recursos
Dos R$ 25,7 bilhões movimentados pelos mecanismos de incentivo à cultura em 2024, a maior parte foi destinada a projetos na Região Sudeste, que captou R$ 18 bilhões. Em seguida, a Região Sul recebeu R$ 4,5 bilhões, enquanto o Nordeste captou R$ 1,92 bilhão. Centro-Oeste e Norte ficaram com cerca de R$ 400 milhões e R$ 360 milhões, respectivamente.
O levantamento também revelou que a Lei Rouanet possui um potencial significativo de captação de recursos fora do edital, tendo arrecadado mais de R$ 500 milhões de outras fontes e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros entre 2022 e 2024.
Desempenho por Região e Expectativas Futuras
Os pesquisadores enfatizaram a necessidade de compreender os diversos tipos de impactos gerados pelos projetos, incluindo os diretos e indiretos, relacionados à economia e aos empregos criados. “Os recursos não devem ser vistos apenas uma vez, mas como ondas de gastos que reverberam na economia”, explicou Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV.
Notavelmente, o tempo necessário para a análise de projetos caiu de mais de 100 dias, em 2022, para apenas 35 dias em 2025. O Nordeste, entre 2018 e 2024, mostrou um crescimento impressionante, com um aumento de mais de 400% no número de projetos, passando de 337 para 1.778. A Região Norte também apresentou um aumento considerável, saltando de 125 para 635 projetos.
Embora a Região Sudeste tenha mostrado o menor crescimento percentual, seu aumento em números absolutos foi o mais significativo, de 3.414 projetos em 2018 para 7.617 em 2024. O Centro-Oeste e a Região Sul também registraram aumentos expressivos, com crescimento de 245,4% e 165,1%, respectivamente.
O secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, comentou que o foco das iniciativas está se voltando para empresas médias que estão localizadas em seus próprios territórios, com um trabalho em parceria com o Sesi para capacitar produtores culturais na elaboração de projetos e captação de recursos.
A expectativa é que os efeitos das ações na Região Norte sejam sentidos já em 2026, enquanto os benefícios na Região Centro-Oeste devem aparecer em 2027. Além disso, o ministério planeja realizar uma pesquisa voltada à Lei Aldir Blanc, embora ainda não tenha uma data definida para sua execução.