Desafios da Concessão de Gás no Rio de Janeiro
O governo do estado do Rio de Janeiro atravessa um momento delicado ao tentar conciliar o calendário eleitoral com a necessidade de renovar o contrato de concessão de gás natural com a gigante espanhola Naturgy, cujo vínculo expira em 2027. O governador Cláudio Castro (PL) apostava no pagamento da outorga pela renovação do contrato, uma quantia que poderia ultrapassar R$ 1 bilhão. Esse valor é considerado crucial para aliviar um déficit projetado de R$ 18,9 bilhões para 2026 e, ao mesmo tempo, servir como um trunfo em sua campanha para o Senado.
Outro fator determinante para o governo fluminense era a previsão de que, caso uma nova licitação fosse realizada, o estado enfrentaria a necessidade de indenizar a Naturgy em pelo menos R$ 7,2 bilhões. Essa quantia se refere a ativos não amortizados relacionados às concessões da empresa, que abrange a CEG, que atende 19 municípios na região metropolitana, e a CEG-RJ, que fornece serviços a 24 municípios do interior.
Entretanto, no início deste mês, a análise dos trâmites para a prorrogação do contrato foi suspensa pela Agenersa, órgão regulador estadual, em virtude de questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre a legalidade da renovação do contrato. Essa situação desencadeou uma crise política, resultando na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar tanto a distribuição de gás canalizado no estado quanto o processo de renovação das concessões.
Estudo e Decisão do Governo
Um ponto de virada nessa discussão foi a conclusão de um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que a realização de uma nova licitação poderia trazer mais benefícios do que a simples renovação do contrato. Apesar da necessidade de compensar as concessionárias da Naturgy com uma indenização bilionária, a FGV argumentou que uma nova licitação permitiria a modernização dos contratos e regulamentos, possibilitando ganhos em eficiência operacional e tarifas mais competitivas para os consumidores.
Com a situação se complicando, o governo decidiu encarar a nova licitação como uma escolha técnica. O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que está liderando o processo, declarou: “Estamos realizando um trabalho criterioso e transparente. A modelagem está sendo construída com fundamentos sólidos, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e foco na eficiência”. Segundo ele, o objetivo principal é criar uma concessão que estimule investimentos e aumente a competitividade do setor.
A expectativa é que esse novo processo de licitação seja finalizado entre sete e 12 meses. Vale ressaltar que parte da arrecadação com a outorga do novo concessionário terá que ser destinada para compensar as indenizações devidas à Naturgy. Teoricamente, a atual concessionária poderá participar da nova licitação.
Histórico da Naturgy no Rio de Janeiro
A Naturgy, atuante em 20 países, assumiu a concessão de gás do Rio de Janeiro em 1997. Desde então, houve uma significativa renovação na infraestrutura, com 98% da tubulação de gás substituída e a extensão da rede triplicada, alcançando atualmente mais de 6 mil quilômetros. Esses investimentos garantiram que as concessões da empresa se tornassem essenciais, respondendo por 17% do mercado residencial de gás encanado no Brasil.
Ao longo de 29 anos, os R$ 11 bilhões investidos também possibilitaram a conexão de aproximadamente 300 indústrias à rede de gás e a criação de uma vasta malha de distribuição de GNV (Gás Natural Veicular), um combustível alternativo que contribui para a redução de custos e poluição. Atualmente, 44% dos postos de combustíveis que oferecem GNV no Brasil estão dentro da área de concessão da Naturgy.
Perspectivas e Oportunidades na Discussão da Concessão
De acordo com Julia Mota, sócia do escritório Murayama Affonso Ferreira e Mota Advogados, a questão da relicitação das concessões de gás no Rio deve ser avaliada dentro do contexto do interesse público. A distribuição de gás é um serviço essencial que opera sob um monopólio natural, onde a competição se dá na gestão e não na infraestrutura.
Mota enfatiza que tanto a renovação quanto a relicitação devem incorporar novas metas de expansão e modernização, com possível inclusão de fontes alternativas, como o biometano. A diferença crucial entre os dois modelos reside na estrutura jurídica e econômico-financeira necessários para a relicitação. Ela observa que experiências de outros estados demonstram que é viável modernizar concessões por meio de prorrogações estruturadas ou novas licitações, desde que haja governança adequada e definição clara de metas.
Embora a nova licitação possa se revelar econômica e operacionalmente viável, é importante considerar os riscos que ela acarreta, como a necessidade de indenizações por ativos não amortizados e a transição operacional. Assim, o governo estadual precisará avaliar, com base em análises técnicas, os possíveis cenários: a renovação com metas mais robustas ou uma relicitação que introduza um novo contrato e um novo sistema de incentivos.
O estudo da FGV sugere que há interesse significativo em relação aos ativos da concessão, especialmente por parte de operadores estabelecidos e fundos de investimento. Essa constatação reforça a inclinação do governo fluminense pela relicitação, um caminho que deverá ser tomado com cuidado e embasamento jurídico adequado, visando a eficiência econômica e a entrega de políticas públicas efetivas.