Entidades e a Defesa do Galeão
No último fim de semana, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, utilizou suas redes sociais para criticar o que chamou de “forças ocultas” que estariam atuando na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em busca de alterar a política de funcionamento entre os terminais aeroportuários, uma estratégia que, desde 2024, é considerada fundamental para a revitalização do Aeroporto Internacional do Galeão. Essa política foi estabelecida após intensas negociações que envolveram autoridades fluminenses, a Anac e o governo federal.
A Prefeitura do Rio acredita que a Anac estaria usando de maneira indevida um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para justificar a possível flexibilização do número de passageiros permitidos no terminal do Santos Dumont, localizado no Centro da cidade. Em junho passado, o TCU aprovou um acordo que reformula o contrato com a RIOgaleão, permitindo que esta empresa continue na gestão do aeroporto.
Alterações no Acordo do Galeão
As mudanças propostas incluem a substituição de uma outorga anual por uma taxa de 20% sobre as receitas do aeroporto, valor que deverá ser repassado à União. O acordo, segundo a Corte, estipula que um cronograma com estimativas sobre o volume anual de passageiros será empregado como referência para a revisão do contrato do Galeão.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, destacou que o poder público não está vinculado aos limites de 6,5 milhões de passageiros estabelecidos no acordo. Isso significa que o governo não é obrigado a modificar o número de passageiros permitidos no Santos Dumont. Nardes também sugere que a questão das restrições de passageiros no Santos Dumont seja tratada separadamente, por meio de um ato decisório do Ministério de Portos e Aeroportos.
A Prefeitura e os Esclarecimentos Necessários
No documento enviado ao TCU, assinado pelo procurador-geral do município, Daniel Cervasio, a Prefeitura defende que o acórdão não autoriza a ampliação do fluxo de passageiros no Santos Dumont, mencionando apenas cenários técnicos utilizados na modelagem econômico-financeira da concessão, sem estabelecer diretrizes de política pública. A Prefeitura pede para ser considerada como uma interessada no processo e solicita a intimação da Anac e do Ministério para que prestem esclarecimentos.
Reunião e o Papel do Governo
“Há uma licitação marcada para o Galeão em março. Esse processo foi elaborado a partir de um acordo com o TCU. Todas as empresas que desejam operar no Galeão precisam ter segurança. A falta de confiança na estabilidade do processo é prejudicial. Conversei com o presidente Lula, que apoia essa causa e se comprometeu a dialogar com o ministro Silvio. Nós acordamos de retomar essa conversa na segunda semana de janeiro para que tudo fique bem esclarecido”, declarou Paes durante a entrevista.
Pressões do Mercado e Interesses Econômicos
Em sua fala, o prefeito enfatizou que existem “interesses republicanos e econômicos” em jogo. Ele destacou que a Infraero, estatal responsável pela administração do Santos Dumont, mantém esse aeroporto como sua única fonte de receita. Além disso, mencionou a Latam, que possui sua principal conexão internacional em Guarulhos, o que torna mais vantajoso para a companhia direcionar os passageiros do Rio para o aeroporto paulista, forçando cariocas e visitantes a realizarem escalas. “Nós temos um aeroporto internacional aqui que é o melhor do Brasil”, afirmou Paes.
A Latam, por sua vez, foi contatada, mas não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.