Desempenho Fiscal Preocupante no Brasil
Na última quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o Tesouro Nacional divulgou dados alarmantes sobre a gestão fiscal em três estados brasileiros. O Rio de Janeiro ultrapassou o limite de dívida consolidada definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2025. Além disso, o Rio Grande do Norte e Roraima também desrespeitaram o teto de gastos relacionado ao funcionalismo público.
Os detalhes foram apresentados no Relatório de Gestão Fiscal, que pode ser acessado na íntegra em documentos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda (PDF – 190 kB) e (PDF – 2 MB). O limite da dívida consolidada líquida deve ser equivalente a duas vezes a receita corrente líquida de um estado, estabelecendo um teto de 200% sobre essa receita.
Rio de Janeiro em Situação Crítica
O estado do Rio de Janeiro alcançou 217% em seu nível de dívida consolidada, superando a marca do ano anterior, que era de 211%. Essa elevação representa um acréscimo de seis pontos percentuais em comparação com o terceiro quadrimestre de 2024. Na análise geral, o Rio de Janeiro se posiciona entre os estados com as maiores dívidas, ao lado do Rio Grande do Sul, que registrou 174%, e Minas Gerais, com 167%. Em contraste, os estados com as melhores performances incluem o Espírito Santo, que apresentou uma dívida negativa de -53%, e Mato Grosso, com -15%.
Comprometimento da Receita com Despesas de Pessoal
O Rio Grande do Norte, por sua vez, teve um comprometimento considerável de 56,4% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal, superando o limite estabelecido pela LRF para o Poder Executivo, que é de 49%. Isso evidencia a dificuldade do estado em controlar os gastos com o funcionalismo.
Em Roraima, a situação também não é favorável. O estado ultrapassou o limite de 3% estabelecido para o Poder Legislativo, atingindo 3,4%. No entanto, é importante ressaltar que os limites para o Poder Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados analisados.
Esses dados levantam preocupações sobre a sustentabilidade fiscal dos estados e a gestão responsável dos recursos públicos. Especialistas sugerem que a adoção de medidas eficazes de contenção de gastos e a implementação de estratégias de planejamento fiscal serão cruciais para evitar a degradação financeira futura. O cenário é um alerta para os gestores estaduais, que precisarão encontrar soluções para enfrentar os desafios impostos pela legislação e pela realidade econômica.