Decisão do STF pode mudar o cenário político do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá como serão realizadas as próximas eleições para governador do Rio de Janeiro. A questão em pauta é se a escolha do novo chefe do Executivo será feita por votação direta, com participação da população, ou de forma indireta, através da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A política no estado está em um momento delicado, especialmente em razão das complicações na linha sucessória. O vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado ao cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que ocupava o terceiro lugar na linha sucessória, foi preso e perdeu seus direitos políticos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, o poder executivo fluminense é administrado interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é a favor de que se realizem eleições gerais com o envolvimento popular para o que está sendo chamado de mandato-tampão, que se estenderá até janeiro de 2025, quando o novo governador, eleito nas eleições regulares de outubro deste ano, tomará posse.
No STF, a votação está empatada em 1 a 1. O ministro Luiz Fux se posicionou a favor da eleição indireta pela Alerj, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu que as eleições sejam diretas, com a participação da população. A divergência entre eles está centrada na interpretação do motivo da vacância do cargo de governador.
Vale lembrar que o ex-governador Cláudio Castro renunciou ao seu cargo no dia 23 de março, um dia antes de uma audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à sua cassação. Zanin argumenta que a renúncia foi motivada por questões eleitorais, uma vez que Castro buscou evitar a perda do mandato. Fux, por sua vez, acredita que, como a renúncia ocorreu antes da decisão do TSE, não se tratou de uma perda de mandato por motivo eleitoral, mas sim de uma declaração de inelegibilidade.
Outro ponto que vem à tona no debate é se, caso a eleição seja confirmada pela Alerj, a votação deveria ser aberta ou secreta. A legislação estadual estabelece que a votação deve ser feita de forma aberta, uma posição defendida por Fux. Em contrapartida, Zanin argumenta que, se o STF optar pela eleição indireta, o voto deve ser secreto para evitar pressões sobre os deputados estaduais.