Contexto da Condenação
No último dia 11, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com votação de 4 a 1. Diante deste panorama, a discussão sobre uma possível anistia ao ex-presidente ganha força, especialmente com a aprovação do caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) que visa a anistia. Esta proposta, junto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, também conhecida como “da Bandidagem”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 17.
Progresso do PL da Anistia
A aprovação da PEC da Blindagem e a urgência do PL da Anistia, sob a presidência do deputado Hugo Motta (REP/PB), geraram indignação em diversos setores da sociedade. A proposta, que busca anistiar atos golpistas ocorridos a partir de 2022, enfrentará desafios no Senado, que é liderado pelo influente Davi Alcolumbre (União/AP). A possibilidade de veto pelo presidente Lula (PT) ou de um eventual julgamento de inconstitucionalidade pelo STF também paira sobre a proposta. As ações dos deputados que apoiam Bolsonaro parecem focar na negociação para a redução das penas aplicadas aos envolvidos.
Opinião Popular Contrária
Os 344 deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem e os 331 que apoiaram a urgência do PL da Anistia parecem ter desconsiderado a opinião pública, como mostram as pesquisas. Dados do Datafolha e da Quaest, realizadas em setembro, indicam que a maioria dos brasileiros é contra a anistia. A pesquisa Datafolha revelou que 61% dos entrevistados se opõem à anistia para os responsáveis pela invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, enquanto apenas 33% apoiam. Por outro lado, na pesquisa Quaest, 41% eram contra a anistia a Bolsonaro, com 36% a favor.
Metodologia das Pesquisas
A pesquisa mais recente do Datafolha foi realizada entre 8 e 9 de setembro, com um total de 2.005 eleitores e margem de erro de 2 pontos percentuais. Por sua vez, a pesquisa da Quaest ocorreu entre 12 e 14 de setembro, também com 2.004 entrevistados e a mesma margem de erro. Ambos os institutos são reconhecidos por sua precisão, tendo se destacado nas previsões do 2º turno presidencial de 2022.
Análises Sociais e Políticas
Para o antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, a divisão social que permeia o Brasil, evidenciada no apertado resultado das eleições de 2022, se reflete nas pesquisas atuais. “A anistia tornou-se um tema que ilustra fendas sociais profundas. Embora muitos tenham votado em Bolsonaro, os crimes cometidos em 8 de janeiro não foram ignorados”, observou. Ele destaca que a repulsa popular é perceptível, mesmo entre os descontentes com o resultado das eleições.
Perspectivas sobre a Anistia
Victor Queiroz, promotor de Justiça, trouxe uma análise interessante sobre a percepção pública: “A aprovação da anistia varia conforme a formulação da pergunta. Quando se menciona o nome de Bolsonaro, o apoio parece aumentar. Já quando o questionamento é mais genérico, a desaprovação é maior. Isso indica que a opinião pública pode ser mais sensível a julgamentos políticos do que a questões legais em si.”
Possíveis Consequências Legais
Na pesquisa Quaest, 41% dos entrevistados são contrários à anistia para todos, incluindo Bolsonaro, enquanto 36% são a favor. Além disso, 10% manifestaram apoio à anistia apenas para os envolvidos na invasão de 8 de janeiro. Já no Datafolha, além dos 61% contrários, 33% estão a favor da anistia, com 5% sem opinião formada.
Crescimento na Oposição
Enquanto a Quaest focou nos resultados de setembro, a Datafolha comparou dados de julho e setembro, revelando que a oposição à anistia cresceu de 55% para 61%. Ao mesmo tempo, o apoio à anistia caiu de 35% para 33% nesse mesmo período.
Percepção sobre a Prisão de Bolsonaro
Em outra pergunta, a Datafolha revelou que 50% da população acredita que Bolsonaro deveria ser preso, aumento em relação aos 48% de julho. A dúvida sobre se o ex-presidente será efetivamente preso também gera debates: 50% acreditam que sim, enquanto 40% discordam. A queda nas expectativas de prisão parece indicar um movimento de polarização nas opiniões.
Análise Final
As pesquisas demonstram que, apesar da polarização, há um crescimento na percepção de que Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos seus atos. As evidências mostram um descompasso entre a percepção da lei e a opinião pública, que rejeita a anistia e clama por responsabilidade judicial. A discussão sobre essa questão política continua a ocupar os brasileiros, refletindo a complexidade do cenário atual.