Iniciativa visa ampliar o acesso à cultura para estudantes e comunidades escolares
No último mês de dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta nacional denominada ‘Mais Cultura nas Escolas’. O objetivo desta iniciativa é ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, através de parcerias entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
A proposta estabelece que a transferência de recursos para as instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa ‘Mais Cultura nas Escolas’ e ao cumprimento do Plano de Atividades Culturais. Este plano deve incluir a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, além de metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades ou das fases programadas. A seleção dos projetos será feita por meio de chamadas públicas realizadas pelas escolas, com supervisão do conselho escolar.
O texto em questão é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Motta enfatizou que a política ‘Mais Cultura nas Escolas’ é fundamental para a efetivação de políticas educacionais que reconhecem a importância da arte e da cultura na formação integral do ser humano, estimulando criatividade, sensibilidade e pensamento crítico nos alunos. “Essa proposta favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, criando conexões entre os espaços culturais e os artistas locais e o ambiente educacional, além de ampliar o direito constitucional de acesso à cultura”, comentou.
O deputado Motta também introduziu três novos eixos temáticos na política, que incluem a promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar, o audiovisual e cinema, e a cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses eixos foram adicionados a outros nove já previstos na proposta original, como criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial e cultura digital e comunicação.
“Aproveitando a oportunidade para adequar ainda mais às diretrizes gerais, metas e estratégias dos planos, o parecer conclui que é necessário realizar pequenos ajustes que podem contribuir para a implementação da Política ‘Mais Cultura nas Escolas’”, afirmou o relator durante a sessão.
Outro ponto importante abordado no projeto é a necessidade de que as atividades artístico-culturais estejam alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esta base define conteúdos a serem estudados nos anos do ensino fundamental e se alinha à perspectiva de uma educação integral. A BNCC é parte integrante do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.