Hospital no Rio recebe recurso para ampliar serviços especializados
O Ministério da Saúde oficializou a habilitação da Casa de Saúde Santa Therezinha LTDA, no Rio de Janeiro, para atuar no programa “Agora Tem Especialistas”. Conforme a Portaria SAES/MS nº 4.710, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17), a unidade poderá emitir até R$ 12.898.154,14 em certificados de créditos financeiros ao longo de um ano. Este valor será direcionado para a prestação de serviços especializados na capital fluminense.
Detalhes da habilitação e impacto na rede pública
A medida foi assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e segue os critérios da Portaria SAES/MS nº 3.199, de setembro de 2025, que organiza a rede de especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A Casa de Saúde Santa Therezinha está registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 7898843 e possui CNPJ 33.575.127/0006-00.
A habilitação tem validade de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Execução em 14 de agosto de 2026. Ela está vinculada ao código 38.05, que corresponde ao modelo de créditos financeiros, uma estratégia para remunerar e incentivar a oferta de consultas e procedimentos especializados onde há maior demanda represada.
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Programa busca reduzir filas e ampliar acesso a especialistas
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) gerencia a média e alta complexidade no SUS, formulando políticas para garantir acesso a tratamentos que vão além do atendimento básico das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com a nova habilitação, a Casa de Saúde Santa Therezinha integra o esforço nacional para diminuir as filas de espera por especialistas, utilizando recursos previstos no orçamento de 2026.
O valor de R$ 12.898.154,14 representa o teto máximo anual que o hospital pode processar em créditos financeiros, calculado conforme a capacidade instalada e metas pactuadas com a gestão federal da saúde. A transparência dos valores e dos estabelecimentos credenciados é uma exigência da administração pública.
Funcionamento dos créditos financeiros e fiscalização
Programas como o “Agora Tem Especialistas” utilizam créditos financeiros para garantir fluxo de caixa às unidades privadas conveniadas ou filantrópicas que apoiam o SUS. O pagamento está atrelado à efetiva prestação dos serviços à população, promovendo descentralização do atendimento especializado.
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O secretário Mozart Julio Tabosa Sales fundamentou a habilitação nas competências previstas no Decreto nº 11.798, de novembro de 2023, que regulamenta as atribuições no ministério e autoriza a SAES a promover essas habilitações respeitando limites orçamentários e diretrizes do Poder Executivo.
Com a publicação no DOU, o processo entra na fase operacional. Agora, a unidade hospitalar deve registrar mensalmente sua produção para emissão dos certificados de crédito, sempre respeitando o limite anual. A fiscalização e o controle da aplicação dos recursos ficam sob responsabilidade dos órgãos competentes do ministério e das instâncias federais de controle.
