Decisão do TSE e Suspeitas de Abuso Político
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e interrompeu o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A análise do caso está agendada para ser retomada no dia 24 de março, quando o placar atual se encontra em 2 a 0 a favor da condenação do governador, acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
As acusações afirmam que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido instrumentalizadas para a contratação irregular de cabos eleitorais, utilizando recursos do governo estadual ao longo da campanha eleitoral.
Envolvimento de Outros Políticos
Além de Cláudio Castro, o processo também envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). Pampolha, que deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Bacellar, que é acusado de ter uma ligação com o Comando Vermelho (CV), podem enfrentar sérias consequências: se condenados, perderão seus mandatos e ficarão inelegíveis até 2030.
As investigações indicam que Bacellar teria exercido sua influência sobre o Executivo estadual para facilitar a contratação de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante o período eleitoral de 2022. Já Pampolha renunciou ao cargo em 2025, antes que a situação judicial fosse resolvida.
Recursos do Ministério Público e Voto do Relator
O processo em questão agrega dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Em um primeiro momento, a corte absolveu Cláudio Castro e os demais alvos das acusações por uma margem apertada de 4 votos a 3, em 2024.
Na sessão realizada nesta terça-feira, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou seu voto; ele havia pedido vista do caso em novembro. Ferreira acompanhou a relatora, Isabel Gallotti, que já havia se posicionado pela cassação de Castro no ano anterior. O ministro argumentou que os acusados participaram ativamente na contratação de ‘dezenas de milhares de servidores temporários sem amparo legal’. Para ele, essa prática configura abuso ‘com inegável gravidade e finalidade eleitoral’, especialmente pelo contexto em que as contratações ocorreram, visando a legitimação da permanência no poder.
Problemas na Contratação e Implicações Fiscais
Ferreira destacou o aspecto quantitativo da questão, mencionando que cerca de 30 mil pessoas foram diretamente beneficiadas, além de um número incontável de beneficiários indiretos. Ele ainda ressaltou que o montante de recursos envolvidos no esquema superou o teto de gastos estipulado para as candidaturas nas eleições de 2022.
A expectativa agora gira em torno do desfecho do julgamento no próximo mês, que poderá alterar o cenário político no Rio de Janeiro e impactar a trajetória de seus principais líderes.