O Desaparecimento das Mobilizações pela Educação Pública
Com a implementação do teto de gastos, o Brasil enfrenta a necessidade de definir prioridades em seus investimentos. No entanto, quais critérios são utilizados para essa escolha? Os grupos que exercem maior pressão nos investimentos são predominantemente os setores da classe média e alta. Em matéria educacional, observa-se que esses investimentos frequentemente se concentram no ensino superior. As famílias de classe média e alta matriculam seus filhos em escolas particulares ou em instituições federais, o que resulta em um desconhecimento da realidade da educação pública básica. Esse distanciamento alimenta uma apatia social generalizada, dificultando a mobilização em defesa da escola pública. Essa falta de engajamento não é mera ignorância; na verdade, é uma situação deliberada. A ausência de luta pela educação básica favorece as instituições privadas. De acordo com dados recentes, o Brasil ocupa uma posição entre as dez maiores populações em idade escolar do mundo, um fator que desperta o interesse de diversas empresas do setor. Assim, o baixo investimento em educação se torna parte de um sistema predatório. Em 2014, por exemplo, o investimento médio do país para cada aluno da educação básica foi cerca de R$ 495 por mês, um número que é nitidamente insuficiente quando comparado à mensalidade de uma escola privada considerada de qualidade, correspondente a menos de 10% do valor cobrado em instituições de elite.
Dentro do contexto neoliberal, a escola pública básica é frequentemente vista como um símbolo do fracasso. Essa percepção reflete a crença de que qualidade deve ser comprada. A lógica meritocrática prevalece, onde aqueles que enriquecem acreditam ter direito ao melhor que a sociedade pode oferecer, enquanto os que não conseguem ascender socialmente são considerados indignos de acesso a condições melhores. Essa mentalidade se infiltra até mesmo nos mais humildes, que acabam interiorizando a ideia de que merecem a precariedade da educação pública. Um ponto crucial a se notar, como salientou o sociólogo Jessé Souza, é que os que mais acreditam na meritocracia tendem a ser aqueles que realmente se veem como suas maiores vítimas. É uma dinâmica aporofóbica, caracterizada pelo desprezo e rechaço aos que não oferecem troca de valor aparente. Portanto, se os mais pobres não têm nada a oferecer, não devem ter nada em troca.
Nas escolas destinadas a esses grupos, nem professores nem a comunidade escolar são convidados a participar de discussões sobre as políticas educacionais. As decisões são tomadas por administradores tecnocratas, que definem o currículo e as metodologias. Segundo Márcio da Costa, essa situação resulta em um efeito perverso: os setores sociais menos organizados acabam sustentando políticas sociais que não atendem suas necessidades. Assim, os pobres, que em sua maioria não conseguem acesso às universidades, se veem obrigados a financiar instituições de ensino superior enquanto suas escolas básicas permanecem em estado de abandono.
A desconfiança na escola pública se agravou a tal ponto que, em casos extremos, membros da classe média matriculam seus filhos em escolas públicas apenas para garantir um diploma, antes de enviá-los a cursinhos preparatórios para o vestibular. Esse cenário revela o quão distante a sociedade está da defesa da educação pública. A precariedade da educação básica se configura, portanto, como uma estratégia neoliberal que atenta contra os princípios democráticos. O educador Pablo Gentili já alertava, desde os anos 1990, que o neoliberalismo impõe suas políticas antidemocráticas ao desmantelar a possibilidade de garantir o direito à educação como um direito social fundamental.
É importante ressaltar que a educação pública enfrenta desafios ainda maiores do que a saúde. Enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) proporciona acesso gratuito a medicamentos e vacinas de qualidade, a escola pública muitas vezes falha em oferecer o conhecimento necessário para a ascensão social. O foco do ensino é reduzido ao essencial para a sobrevivência, como destacou o professor José Libâneo, que apontou que o direito ao conhecimento vem sendo substituído por aprendizagens mínimas.
Nesta realidade, os professores tornaram-se também meros sobreviventes, refletindo a desesperança que permeia a profissão. Essa dinâmica resulta em descaso com a formação docente e com a remuneração, visto que o sistema atual requer apenas um conjunto básico de habilidades. Os conteúdos apresentados nas salas de aula são frequentemente superficiais e carecem de referências adequadas. Enquanto isso, o único grupo que tem se mobilizado efetivamente pela educação pública é o corpo docente, já que não há respaldo significativo da sociedade civil. Apesar da falta de investimentos, as ruas permanecem silenciosas, exceto em manifestações que abordam outros temas.
A educação pública, que deveria ser um direito universal, se tornou um meio de exclusão. Como ressaltou um autor, o processo de exclusão se insere em práticas degradantes de inclusão. O sistema educacional atual não promove a universalização do acesso, mas sim a manutenção de um cenário de controle e marginalização dos mais pobres. O reconhecimento social, uma busca fundamental do ser humano, tem sido substituído por uma ideologia que desvaloriza a ciência e o saber. Nesse sentido, é crucial resgatar o valor da educação, promovendo uma luta coletiva que reforce a importância da educação básica de qualidade. Se não formos capazes de valorizar a educação pública, estaremos permitindo que se perpetue uma sociedade desigual, onde a educação se torna uma mercadoria acessível apenas a poucos.