Apuração de Monitoramento Ilegal em Pernambuco
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre um suposto “monitoramento indevido” realizado pela Polícia Civil de Pernambuco. A determinação, feita na última sexta-feira, pede que a PF verifique se existem “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais” por membros do governo de Raquel Lyra (PSD). A denúncia partiu do partido do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que acusa o governo de conduzir uma “operação clandestina de monitoramento e espionagem”.
No despacho, Gilmar Mendes menciona a existência de informações que indicam ações voltadas para o “rastreamento e reconhecimento facial” de aliados de Campos, com especial atenção ao secretário de Articulação Política e Social e seus familiares. Esse caso ganhou notoriedade após uma reportagem da TV Record, que revelou que agentes da Polícia Civil de Pernambuco teriam seguido o carro do secretário Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo, um assessor da prefeitura.
A reportagem detalhou que, em setembro do ano passado, um dispositivo de rastreamento foi instalado no veículo de Monteiro, que estava estacionado próximo a um mercado em Recife, onde Eduardo realizava compras. O ministro Gilmar enfatizou que a utilização de técnicas de vigilância com fins políticos, sem qualquer controle judicial, representa um desvio funcional e um desrespeito aos direitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade e a igualdade em disputas eleitorais.
Após a divulgação da matéria, a Polícia Civil de Pernambuco informou ter iniciado uma operação chamada “Nova Missão”, após receber uma denúncia anônima sobre um suposto esquema de pagamento de propina a um servidor público na cidade. Contudo, até o momento, não foram encontradas evidências que justificassem a abertura de um inquérito. As autoridades locais negam qualquer irregularidade nos procedimentos que foram adotados.
A prefeitura de Recife, por sua vez, classifica a ação dos policiais como “ilegal, inconstitucional e imoral”, apontando também para um possível “uso eleitoral” da Polícia Civil por parte do governo estadual. Essa situação é especialmente tensa, já que Lyra e Campos estão se preparando para uma acirrada disputa nas eleições para o governo de Pernambuco neste ano. A batalha pelo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no centro dessa competição política.
Na decisão, Gilmar Mendes ressalta que, no momento, não é apropriado atribuir “responsabilidade direta” às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual. No entanto, ele indica que os indivíduos alvos do suposto monitoramento ilegal estão ligados ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”.