Prazo Prorrogado para Envio de Imagens
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 20 dias o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens da Operação Contenção, realizada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha.
O material obtido na operação será analisado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”. Essa ação foi organizada pela Polícia Civil do Rio, com o suporte da Polícia Militar, visando cumprir mandados contra membros do Comando Vermelho, incluindo líderes de outros estados que estariam se ocultando na região.
A operação resultou em um total de 122 mortes, sendo 117 delas de supostos criminosos e cinco de policiais. O ministro Moraes determinou que todas as gravações feitas durante a operação sejam enviadas, assim como as imagens relacionadas aos exames cadavéricos que foram realizados.
A Polícia Federal fica encarregada de transcrever esses registros e elaborar um laudo técnico sobre as evidências coletadas. Essa decisão também abrange o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que deverá encaminhar à PF o mesmo conjunto de arquivos, seguindo as determinações da Corte.
Dados Reveladores sobre as Vítimas da Operação
Um relatório recente revela que, dos 117 mortos durante a Operação Contenção, apenas 18 não possuíam antecedentes criminais ou registros de ocorrência. Esse número representa aproximadamente 15%, o que indica que cerca de 85% dos envolvidos tinham algum histórico criminal.
Adicionalmente, entre os 18 sem registros prévios, ao menos 12 foram encontrados nas redes sociais em poses com armas ou ao lado de indivíduos associados ao tráfico de drogas. Os outros seis, até o momento, não apresentam evidências de envolvimento com atividades criminosas.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já divulgou a lista com a identidade de todos os falecidos na operação. Os dados também indicam que 36 das vítimas tinham um histórico de envolvimento com tráfico, o que equivale a cerca de um terço do total. Casos de homicídio aparecem em 20% dos registros. Contudo, o relatório não especifica os crimes de 19 das vítimas.
Vale destacar que o documento também menciona a presença de menores de idade ligados ao tráfico de drogas e a atos de violência sexual. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indivíduos com menos de 18 anos são considerados inimputáveis, e, portanto, seus atos são tratados como “fatos análogos” a crimes.