Decisão do STF em Foco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira, a autorização que permitia ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitar o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Condenado a 19 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, Nogueira estava aguardando a visita no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Na mesma decisão, Moraes determinou que os autos fossem enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis infrações cometidas pelo general. “Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, declarou Moraes em seu despacho.
O artigo 286 do Código Penal prevê punição de detenção de três a seis meses ou multa para indivíduos que incitarem publicamente a prática de crimes. Além disso, a legislação também penaliza ações que promovam animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade de modo geral.
A decisão tomada pelo ministro não especificou quais declarações geraram a revogação da autorização de visita. Contudo, é importante lembrar que Rocha Paiva havia se manifestado com um discurso golpista em 2021, após o ministro Edson Fachin ter anulado as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto da Operação Lava-Jato. Na época das declarações, o general fazia parte da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em um texto divulgado nas redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva se referiu à decisão do STF como “uma bofetada na cara” da nação. No mesmo documento, ele afirmou que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social”, e alertou que, se esse caminho continuasse, o Brasil poderia chegar a um “ponto de ruptura institucional”.
Para Rocha Paiva, “a continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”. Essa retórica, além de provocativa, reacendeu debates acerca do papel das Forças Armadas em momentos de crise política no Brasil.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e que exerceu o cargo de ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi considerado culpado pelo STF por sua participação ativa em uma trama que visava impedir a posse do presidente eleito em 2022. O ocorrido traz à tona questões delicadas sobre a democracia brasileira e os limites da atuação das Forças Armadas, além de reacender discussões sobre a legitimidade de ações que podem ser interpretadas como golpistas.
A posição de Moraes, ao barrar a visita do general e ao remeter o caso à PGR, reflete uma tentativa de conter discursos que possam incitar a desestabilização das instituições democráticas. O desfecho desta situação será acompanhado de perto, pois envolve não apenas figuras proeminentes do cenário político, mas também a segurança da ordem constitucional.