Denúncia do MPF contra CSN e Harsco
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma denúncia na 2ª Vara Federal de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), identificada pelo código CSNA3, e a Harsco Metals Ltda. A denúncia é fundamentada na prática de crimes relacionados à poluição ambiental e à obstrução da regeneração da flora. Segundo o procurador da República, Jairo da Silva, responsável pela ação, a iniciativa busca “impor um juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, assegurando a aplicação do Direito Penal Ambiental”. O MPF denuncia uma “política corporativa consciente” de descumprimento sistemático das normas ambientais, uma prática que se estende por mais de 40 anos.
A CSN, que se estabeleceu em Volta Redonda na década de 1940, atua em toda a cadeia produtiva do aço, abrangendo desde a extração de minério de ferro até a fabricação e comercialização de produtos siderúrgicos. A denúncia aponta que a companhia, em conjunto com a Harsco, está causando poluição em níveis que colocam em risco a saúde da população ao armazenar e despejar resíduos sólidos, especificamente escória de aciaria, de maneira irregular, desrespeitando as normas ambientais vigentes.
Impactos Ambientais e Saúde Pública
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O cerne da investigação gira em torno do Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda. Este local é acusado de ter sido utilizado incorretamente como uma área de disposição final para resíduos, em desacordo com a legislação que exige a utilização de aterros controlados e licenciados. Laudos técnicos revelam que a CSN possui pilhas de escória que chegam a 30 metros de altura, acumulando mais de 5 milhões de toneladas de resíduos. A falta de impermeabilização nas pilhas resultou na contaminação do lençol freático, com a presença de metais pesados e fenóis, elevando o pH da água subterrânea a 13,04, um nível prejudicial à fauna aquática.
Além dos danos ambientais, o MPF alega que a CSN está obstruindo a regeneração da flora ao ocupar indevidamente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, que está inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), uma unidade de conservação estadual. A poluição gerada por partículas transportadas pelo vento está afetando a saúde de mais de 40 mil moradores de bairros adjacentes.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
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Fonte: soudebh.com.br
Consequências Legais e Reivindicações do MPF
Em função da gravidade e da continuidade das irregularidades, o MPF optou por não considerar a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Em vez disso, a instituição está demandando uma indenização total que ultrapassa R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões destinados a compensar danos materiais e ecológicos, e R$ 100 milhões voltados a reparações por danos morais coletivos. Com essa ação, o MPF reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a responsabilização de práticas corporativas que comprometem a saúde e o meio ambiente.