Denúncia do MPF sobre Impactos Ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda por crimes relacionados à poluição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Segundo a ação apresentada na 2ª Vara Federal da localidade, as duas empresas têm promovido, ao longo de mais de quarenta anos, o descarte irregular de resíduos siderúrgicos nas margens do Rio Paraíba do Sul, o que representa um grave risco à saúde da população e impacta diretamente áreas de preservação.
O procurador da República Jairo da Silva, que lidera o caso, classificou a situação como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele enfatizou que a gravidade dos danos exige uma “resposta firme do Estado” e a aplicação rigorosa da legislação penal ambiental. A denúncia ressalta que a situação requer ação imediata, dado o potencial de consequências prejudiciais para a saúde pública e a fauna local.
Riscos Ambientais e Acumulação de Resíduos
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Laudos técnicos indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, elevando-se em pilhas de até 30 metros de altura. Este depósito, que não possui impermeabilização, está contaminando o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em algumas áreas, o pH da água subterrânea chegou a impressionantes 13,04, um nível fatal para a vida aquática.
Além disso, o MPF alega que as empresas estão obstruindo a regeneração da flora ao invadir irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, área que faz parte do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep). As emissões de partículas da siderúrgica também estão afetando os bairros vizinhos, potencialmente prejudicando a saúde de mais de 40 mil moradores.
Indenização e Consequências Legais
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Diante da gravidade das infrações e da longa duração das irregularidades, o MPF descarta a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A Procuradoria requer uma indenização que ultrapassa R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões referentes a danos materiais e ecológicos, e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Se a denúncia for acolhida pela Justiça Federal, a CSN e a Harsco poderão ser responsabilizadas por crimes de poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e por obstruir a regeneração da flora (art. 48 da mesma legislação), enfrentando sanções penais, multas, além de obrigações para reparação completa dos danos ambientais.
Reação das Empresas
A Agência Brasil tentou contato com a Harsco Metals Ltda para obter uma posição sobre a denúncia. A CSN, por sua vez, divulgou uma nota afirmando que irá recorrer da acusação apresentada pelo MPF. A empresa considera a medida inesperada, já que, segundo ela, a própria Procuradoria da República tem conduzido negociações por três anos para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a suspensão da ação civil pública em busca de um entendimento.
A nota também critica a denúncia, descrevendo-a como “desprovida de fundamento técnico e jurídico”. A CSN reforçou que estudos independentes atestam a segurança e a estabilidade da operação, além de garantirem a inexistência de contaminação ambiental no local. Por fim, a empresa destacou que o único laudo considerado no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de engenharia, sendo assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária.