Mutirão do IPTU Social amplia alívio para famílias do Minha Casa Minha Vida em Niterói

Mutirões facilitam acesso ao IPTU Social para moradores do Minha Casa Minha Vida

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Niterói está intensificando suas ações para ampliar o acesso ao IPTU Social para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I. A iniciativa oferece uma redução superior a 80% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), proporcionando um importante alívio financeiro para os beneficiários.

Realizada em parceria com as secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Direitos Humanos e o projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte, a ação leva o atendimento diretamente aos condomínios, garantindo que os moradores tenham facilidade para solicitar o benefício previsto em lei.

Atendimentos nos condomínios e próximos mutirões

O trabalho teve início nos condomínios Zilda Arns I e II, onde 221 moradores receberam orientação sobre os documentos necessários para solicitar o IPTU Social. A próxima etapa será no Condomínio Várzea das Moças, nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 9h às 16h, no salão de festas do condomínio.

O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 3.200, inscritas no Minha Casa Minha Vida – Faixa I. Para solicitar, é preciso apresentar documento de identidade, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, número de inscrição do IPTU e documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel. Além disso, a solicitação pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

Compromisso da Prefeitura em ampliar o acesso às políticas públicas

Vinicius Fundo, subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em garantir que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa. “Nosso objetivo é assegurar que as famílias tenham acesso a esse direito, que muitas vezes não é solicitado por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços públicos”, afirma Fundo.

Ele ressalta que aproximar o atendimento dos beneficiários reduz barreiras e permite que o IPTU Social cumpra seu papel de promover justiça fiscal e aliviar o orçamento das famílias.

Cronograma de mutirões e atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte

Após a etapa no Condomínio Várzea das Moças, a força-tarefa seguirá para outros empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, com ações previstas no Residencial Bento Pestana (27 de julho a 8 de agosto), Caramujo (17 a 28 de agosto) e Jardim das Paineiras (Badu) (8 a 18 de setembro). Entre os mutirões, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realizará atendimentos exclusivos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) para reorganização da operação, acompanhamento dos indicadores e atendimento da demanda reprimida.

Serviço: Mutirão do IPTU Social no Condomínio Várzea das Moças

Local: Salão de festas do Condomínio Várzea das Moças (Estr. Velha de Maricá, 9780 – Várzea das Moças, Niterói)

Data: 13, 14 e 15 de julho

Horário: 9h às 16h

Documentos necessários:

• Documento de identidade
• Comprovante de renda atualizado
• Comprovante de residência
• Número de inscrição do IPTU
• Documento que comprove posse ou propriedade do imóvel