Nova base do Segurança Presente fortalece a segurança em Niterói
Niterói avançou na segurança pública ao inaugurar nesta quinta-feira (11) uma nova base do programa Segurança Presente, localizada no Centro da cidade. A reforma da estrutura foi resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado, que também marcou a assinatura do decreto pelo prefeito Rodrigo Neves para regulamentar a Lei In Memoriam. Essa legislação pioneira no Brasil estabelece uma indenização de R$ 100 mil para as famílias de agentes de segurança falecidos em serviço, além de contemplar aqueles que sofram invalidez permanente decorrente da atividade funcional. O programa foi desenvolvido pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), reforçando o compromisso da cidade com a valorização dos profissionais de segurança.
Ampliação do horário do Segurança Presente reforça atuação noturna
Durante o evento, o coronel Sylvio Guerra, secretário de Estado de Polícia Militar e chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, anunciou que as equipes do Segurança Presente em Niterói terão seu horário de atuação ampliado até as 2h da manhã. Essa medida visa aumentar a presença dos agentes nas ruas durante a madrugada, oferecendo maior proteção para moradores e visitantes. O prefeito Rodrigo Neves destacou que segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios, e que Niterói tem investido consistentemente em ações que geram resultados concretos, como a redução expressiva nos índices de criminalidade. Segundo ele, os roubos de rua caíram de cerca de 500 para cerca de 60 casos mensais, a letalidade violenta diminuiu 80% e os roubos de carga chegaram a zero na cidade.
Parceria entre Prefeitura e Polícia Militar fortalece políticas de segurança
O secretário coronel Sylvio Guerra ressaltou a importância da integração entre as instituições para o sucesso das políticas de segurança em Niterói. Ele elogiou o trabalho do 12º Batalhão da Polícia Militar, que atua sob comando comprometido e alcança resultados significativos para a sociedade. Segundo o coronel, a colaboração entre a Prefeitura e a Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar a estrutura e reforçar a presença policial na cidade, garantindo uma Niterói mais segura. Participaram da solenidade autoridades como os secretários municipais de Ordem Pública, Gilson Chagas, e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Felipe Ordacgy, além do comandante do 12º Batalhão, tenente-coronel Júlio César da Silva, e do coordenador do Segurança Presente, Thiago Martins.
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Lei In Memoriam regulamentada protege famílias de agentes de segurança
Na mesma cerimônia, o prefeito Rodrigo Neves assinou o decreto que regulamenta a Lei In Memoriam, sancionada em dezembro de 2025. A lei prevê uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, destinada aos dependentes de guardas civis municipais, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, bombeiros militares, policiais penais estaduais e federais, além de servidores municipais envolvidos em operações integradas com as forças de segurança. O decreto define os critérios para concessão do benefício, os documentos necessários, os prazos para solicitação e os procedimentos administrativos para análise dos pedidos. Também detalha os casos em que a morte em serviço ou a invalidez permanente são reconhecidos para fins do benefício.
Compromisso com o reconhecimento e apoio às famílias
O prefeito ressaltou que, embora nenhuma indenização possa compensar a perda de um ente querido, é fundamental que o poder público reconheça o sacrifício dos agentes e ofereça suporte às suas famílias. O processo para requerer o benefício será protocolado no GGIM, onde uma comissão técnica composta por representantes do GGIM, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Executiva fará a análise dos pedidos antes da decisão final do chefe do Executivo. A Lei In Memoriam é uma iniciativa inédita no país e integra as ações de Niterói para valorizar os profissionais que atuam na proteção da população e fortalecer a segurança pública no município.