Repasses Financeiros Significativos
Após a conclusão das etapas operacionais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a distribuição de R$ 3,1 bilhões em participações especiais referentes ao quarto trimestre de 2025. Deste total, R$ 2,49 bilhões foram destinados a cinco estados, enquanto R$ 624 milhões foram divididos entre 22 municípios. Essa quantia integra um montante total de R$ 6,25 bilhões, alocado para estados, municípios e a União, como compensação extraordinária devida pelos concessionários de exploração de petróleo e gás natural em campos de grande volume de produção.
Distribuição pelos Estados
Os repasses aos estados contemplaram cinco unidades federativas, localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Aqui está a lista de estados e os valores recebidos:
- Amazonas: R$ 12.876.766,78
- Espírito Santo: R$ 221.873.797,76
- Maranhão: R$ 634.147,49
- Rio de Janeiro: R$ 2.164.168.533,11
- São Paulo: R$ 100.184.474,33
Esses valores representam um suporte financeiro significativo para os estados, contribuindo para o desenvolvimento local e a melhoria da infraestrutura.
Repasses aos Municípios
Em relação aos municípios, os R$ 624 milhões foram direcionados a 22 localidades produtoras. Os maiores valores foram destinados a cidades do Rio de Janeiro, destacando-se Maricá, que recebeu R$ 268,6 milhões, e Niterói, com R$ 224,1 milhões. A capital fluminense, por sua vez, recebeu R$ 41,5 milhões. Confira a lista dos repasses aos municípios:
- Tefé (AM): R$ 57.440,29
- Coari (AM): R$ 3.161.751,41
- Itapemirim (ES): R$ 17.918.526,05
- Marataízes (ES): R$ 20.950.217,85
- Piúma (ES): R$ 179.160,31
- Presidente Kennedy (ES): R$ 16.420.545,24
- Armação dos Búzios (RJ): R$ 16.607,40
- Arraial do Cabo (RJ): R$ 0,00
- Cabo Frio (RJ): R$ 105.733,94
- Campos dos Goytacazes (RJ): R$ 3.243.669,86
- Carapebus (RJ): R$ 27.914,26
- Casimiro de Abreu (RJ): R$ 45.495,12
- Macaé (RJ): R$ 1.167.445,79
- Maricá (RJ): R$ 268.670.300,11
- Niterói (RJ): R$ 224.170.783,72
- Quissamã (RJ): R$ 62.104,44
- Rio das Ostras (RJ): R$ 1.674.981,59
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 41.599.274,38
- São João da Barra (RJ): R$ 257.822,65
- Bernardo do Mearim (MA): R$ 142.030,38
- Poção de Pedras (MA): R$ 16.506,50
- Ilhabela (SP): R$ 12.523.059,29
- São Sebastião (SP): R$ 12.523.059,29
Função da ANP e Legislação
A ANP desempenha um papel fundamental na apuração e distribuição das participações especiais. Para essa apuração, são aplicadas alíquotas progressivas com base na receita líquida da produção trimestral de cada campo, variando conforme a localização e o volume de produção. Além disso, as deduções previstas na legislação, como royalties e investimentos na exploração, são consideradas no cálculo. A destinação dos recursos é regida por normas estabelecidas na Lei 9.478/97, na Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e na Lei nº 12.858/13.