Divulgação do Direito à Pensão Especial
Hospitais, clínicas e postos de saúde em todo o Estado do Rio de Janeiro, tanto na rede pública quanto na privada, poderão ser obrigados a informar sobre a Lei Federal 13.301/16. Esta legislação garante o direito à pensão especial para crianças que sofrem com a Síndrome Congênita do Zika Vírus e também amplia a licença maternidade para 180 dias. Essa proposta foi formalizada no Projeto de Lei 2.013/16, apresentado pela deputada Tia Ju (REP) e aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira, 10 de fevereiro. Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto do Governo do Estado.
Conforme delineado no projeto, a divulgação das informações sobre o direito à pensão poderá ser feita através de cartazes, placas informativas ou mesmo displays eletrônicos. As informações devem incluir, pelo menos, a menção ao direito garantido e uma referência clara à lei federal. Além disso, a proposta permite a inclusão de QR Code, que direcionará os usuários para uma página oficial do Governo Federal.
A deputada Tia Ju ressaltou a importância da proposta, mencionando que muitos ainda desconhecem a legislação, a qual possui um impacto significativo na vida das famílias. “Isso é crucial para que mães possam dedicar mais atenção e cuidados aos seus filhos que apresentam a Síndrome Congênita do Zika Vírus”, comentou Tia Ju, enfatizando o valor da informação acessível.