PL Solicita ao STF Governo Interino da Alerj
O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir que o próximo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assuma temporariamente o governo do estado. Essa solicitação ocorre até que se defina um modelo e se realizem eleições para um mandato-tampão.
A medida é uma resposta à liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), exercendo a função de governador até que novas eleições sejam realizadas para o governo fluminense.
Na ação, que foi encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux, o PL argumenta a favor do reconhecimento da “excepcionalidade” da permanência de Couto na função de governador interino. O partido baseia sua solicitação no artigo 141 da Constituição Estadual, o qual estabelece que, na ausência do governador e do vice, a linha sucessória deve favorecer o Poder Legislativo.
Os representantes do PL sustentam que a gestão atual do Executivo, conduzida pelo Judiciário, é apenas uma “solução provisória” e que isso não pode desconsiderar as normas estaduais. De acordo com a legenda, a liderança do estado deve ser exercida por representantes que tenham sido eleitos pelo povo.
Nesta perspectiva, o PL propõe que o futuro presidente da Alerj assuma o governo assim que for eleito, reforçando a importância de garantir a representação popular.
Foi decidido que a eleição na Alerj somente acontecerá após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recalcular as bancadas partidárias, um procedimento que se faz necessário após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil.
Nos bastidores, há uma avaliação de que a movimentação do PL visa beneficiar Douglas Ruas, que é pré-candidato ao governo e está em uma posição favorável para a presidência da Alerj. Caso ele assuma o governo interinamente, terá uma oportunidade significativa de ganhar visibilidade antes da eleição que irá definir o mandato-tampão.
Agora, o pedido do PL aguarda a análise de Luiz Fux, que poderá levar o caso ao plenário do STF para uma deliberação mais ampla.
Atualmente, o Rio de Janeiro enfrenta um cenário de vacância nos cargos do Executivo, resultante da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, do PL, que ocorreu pouco antes de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi cassado e declarado inelegível.
Além disso, o vice-governador Thiago Pampolha deixou seu cargo no ano passado para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O plenário do STF está agendado para deliberar sobre as regras que irão regulamentar a eleição para o mandato-tampão de governador do estado no dia 8 de abril. Esta data foi definida pelo ministro Edson Fachin, que preside o tribunal.