Plano de Segurança e Reocupação de Áreas
O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano abrangente de segurança para reocupar áreas controladas pelo crime organizado. O foco principal dessa iniciativa é o enfrentamento financeiro a facções, milícias e práticas ilegais que exploram serviços básicos nas comunidades. O projeto-piloto, elaborado pela Secretaria de Segurança Pública, será implementado nas comunidades de Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, que, juntas, abrigam mais de 85 mil moradores.
Esse plano surge como parte da chamada “ADPF das favelas”, que estabelece regras para a condução de operações policiais nas comunidades fluminenses, especialmente após a megaoperação que resultou na morte de 121 pessoas em outubro. O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, comentou que a proposta está programada para ter início no primeiro semestre do próximo ano e foca na principal engrenagem do crime nessas áreas: a corrupção e a conivência entre policiais e políticos.
Investigação de Corrupção e Enfrentamento ao Crime
“O que hoje vemos como uma quebra de paradigma é a demonstração de que a Segurança Pública vai atuar de maneira firme e não será seletiva em relação aos alvos de corrupção. Assim, tanto policiais quanto políticos corruptos estarão sob investigação”, declarou Santos em uma entrevista à rádio CBN. Segundo ele, o cenário em áreas dominadas pelo crime organizado, seja pelo tráfico de drogas ou pela milícia, representa um “grande problema” para a sociedade.
O secretário apontou que a movimentação financeira nas comunidades é bilionária, alimentando as facções. Somente o mercado ilegal de imóveis, renda e aluguel movimentou cerca de R$ 10 bilhões neste ano nas regiões alvo do projeto. Santos detalhou ainda que a exploração de serviços como internet e gás continua a onerar a população local, que paga preços exorbitantes por produtos essenciais. “Quem mora nessas comunidades paga, por exemplo, pelo gás mais caro do que fora delas, o que é um absurdo”, criticou.
Monopólio do Crime e Retomada do Controle Territorial
Victor Santos enfatiza que o crime organizado impõe um monopólio forçado sobre serviços essenciais, prejudicando a concorrência e controlando territorialmente as áreas. O objetivo central do plano, segundo o secretário, é retirar esse controle das mãos do crime e restaurar a normalidade para os moradores. “Esse é o principal objetivo do plano estratégico: retomar esse território e devolvê-lo à população de bem”, afirmou.
O secretário também reforçou que, apesar de existirem esferas legais específicas para o julgamento de autoridades, não haverá blindagem institucional. “Nenhuma delas ficará impune às ações da Segurança Pública”, acrescentou. A proposta, que foi apresentada ao STF, se inspira em princípios de reocupação territorial adotados em Medellín, na Colômbia, com o intuito de retirar o monopólio do crime sobre serviços básicos e restabelecer a presença do Estado.