Uma nova era para a gestão pública
O Governo do Tocantins deu um passo significativo rumo ao futuro ao criar a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e oficializar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Essas iniciativas visam estabelecer diretrizes claras sobre como a tecnologia deve ser utilizada nas instituições públicas, priorizando a ética, a transparência e a segurança. A publicação da medida pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 6, demonstra a determinação do estado em se tornar uma referência nacional no uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso do Tocantins com a inovação e a utilização ética da IA ao destacar: “Ao instituirmos a Política de Inteligência Artificial Responsável, o Tocantins avança de forma decisiva. A tecnologia deve ser uma aliada do cidadão, promovendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente.”
Regras claras para o uso responsável da IA
A Piar/TO é inspirada em diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa política estabelece normas rigorosas sobre o desenvolvimento e a utilização de sistemas de IA, reforçando que esses recursos devem ser usados apenas quando beneficiam diretamente o interesse público. Além disso, a supervisão humana e a proteção dos direitos fundamentais são princípios inegociáveis.
O presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI/TO), Alírio Felix Martins Barros, um dos responsáveis pela criação da Piar/TO, ressaltou a importância de centralizar a política no ser humano. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de utilizar a IA para promover inclusão, proteger direitos e impulsionar uma inovação responsável.” Entre os pilares da política estão a transparência, a robustez e a segurança, que garantem o respeito à LGPD e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Diretrizes para uma gestão pública mais eficiente
A Estratégia Estadual de IA é fundamentada em cinco eixos principais que visam transformar a administração pública e promover um desenvolvimento socioeconômico sustentável. O primeiro eixo, voltado para governança, ética e regulamentação, inclui a criação da Câmara Técnica de Inteligência Artificial, que será responsável por avaliar os riscos e os impactos de cada projeto em andamento.
O segundo eixo se concentra em dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade e a modernização das bases tecnológicas do estado. Em seguida, o terceiro eixo se dedica ao fortalecimento de talentos na área da IA, promovendo a capacitação de servidores e a cultura de utilização da tecnologia na gestão pública.
O quarto eixo foca na aplicação prática da IA em serviços para o cidadão, buscando aumentar a eficiência e melhorar a experiência do atendimento. Por último, o quinto eixo estimula a inovação por meio de parcerias com o setor produtivo e a construção de um ecossistema robusto para projetos de IA.
Compromisso com a evolução contínua
A Piar/TO inclui metas objetivas e um monitoramento constante, que abrange desde relatórios semestrais até auditorias e indicadores de maturidade. Sistemas já em funcionamento terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas normas. A ATI/TO será responsável por coordenar esse processo, assegurando a atualização e o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Com isso, Tocantins se destaca como um pioneiro na região Norte do Brasil, alinhando-se ao Marco Legal da IA e se posicionando como um dos estados mais avançados do país na transformação digital que respeita os direitos dos cidadãos, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes para promover um desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, destacou a importância dessa política, que transcende a burocracia. “Não se trata apenas de um documento técnico, mas de um compromisso com um Tocantins mais eficiente e inclusivo. Os eixos definidos organizam a gestão e promovem uma inovação que se traduz em serviços mais ágeis e oportunidades de desenvolvimento para a população,” finalizou.