Nova Legislação para Inclusão e Suporte
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, em uma sessão ordinária realizada na terça-feira, 24 de fevereiro, aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.157/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. Esta iniciativa institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências, com o objetivo de estabelecer diretrizes que orientarão ações voltadas ao diagnóstico, tratamento, inclusão social e suporte às famílias enfrentando vulnerabilidades decorrentes de condições crônicas de saúde.
Entre as metas dessa nova política, destaca-se a garantia da dignidade e cidadania em todas as etapas da vida. A proposta visa proporcionar acesso equitativo aos serviços de saúde, educação e assistência social, além de oferecer suporte psicológico tanto às famílias quanto aos cuidadores. Um dos pontos cruciais da legislação é a capacitação de profissionais para o atendimento especializado, assegurando que as pessoas com deficiências recebam a atenção adequada que merecem.
Além disso, o texto legal prevê a criação de espaços de convivência e atendimento multidisciplinar, que servirão como locais de apoio e interação. O planejamento de políticas públicas também é uma prioridade, com o intuito de assegurar a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência na vida comunitária. Essa abordagem integrada busca fomentar um ambiente inclusivo onde todos possam exercer seus direitos e contribuir para a sociedade.