Câmara Aprova Política Nacional de Economia Circular: Um Passo Crucial para a Sustentabilidade

Inovações e Incentivos à sustentabilidade

A recente aprovação da Política Nacional de Economia Circular pela Câmara dos Deputados representa um marco significativo para o Brasil. A proposta inclui incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias e modelos de negócios que promovam a circularidade. Além disso, busca a formação de profissionais especializados, preparando o país para uma nova era de produção sustentável. O governo, por sua vez, poderá implementar critérios de circularidade em seus processos de contratação e compras governamentais, contribuindo para a transformação dos hábitos econômicos.

Outro aspecto destacado na nova política é o mecanismo de transição justa, que visa apoiar a migração de atividades para modelos de baixo carbono. Essa estratégia não apenas promovê a geração de empregos verdes, mas também facilita o acesso de governos locais a financiamentos adequados. Essa ferramenta é especialmente crucial para regiões e setores que enfrentam maiores desafios devido à transição do modelo produtivo, como indústrias com altas emissões de carbono.

Declarações e Expectativas

O objetivo central dessa iniciativa é incentivar a mudança do atual modelo linear de produção e consumo para um sistema circular, que respeite o meio ambiente. O relator da proposta, Vieira, enfatizou a importância de uma abordagem integrada e orientada à execução, com políticas públicas que sejam mensuráveis e que incluam metas auditáveis e transformações estruturais. “A efetividade da política vai depender de mecanismos de responsabilização robustos”, afirmou.

Ele ainda lembrou que experiências recentes no Brasil demonstram a necessidade urgente de uma mudança, citando tragédias ambientais ocorridas em Brumadinho e Mariana, onde o rompimento de barragens de rejeitos de mineração causou danos irreparáveis. Essas situações evidenciam que os instrumentos tradicionais de comando e controle não foram suficientes para prevenir desastres socioambientais de grande magnitude.

A Economia Circular como Estratégia de Sustentabilidade

A deputada Jandira Feghali também expressou seu apoio à nova política, afirmando que a economia circular é uma estratégia fundamental para reduzir a contaminação ambiental e promover a sustentabilidade. O conceito de economia circular busca não apenas reduzir impactos negativos, mas também criar um ambiente econômico onde os recursos são utilizados de maneira eficiente e sustentável.

Pedro Prata, especialista da Fundação Ellen MacArthur, que acompanhou toda a tramitação da proposta, destacou a importância histórica desse marco para o Brasil. “Este é um passo extremamente importante. Embora o Brasil tenha começado a explorar a economia circular mais tarde, entendemos que essa transformação é necessária para o futuro econômico do país”, afirmou Prata.

Ele ressaltou ainda que a política é abrangente, pois inclui não apenas a indústria e os serviços, mas também os ecossistemas naturais. “Propondo uma transição justa, o marco brasileiro se destaca por incorporar o princípio da regeneração, essencial para alinhar o crescimento econômico à restauração ambiental e à redução das emissões de gases do efeito estufa”, concluiu.