Decisão do STJ e Implicações Legais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última segunda-feira (2), revogar a liminar que garantia a liberdade condicional do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, amplamente conhecido como Oruam. Com essa decisão, o tribunal restabeleceu a possibilidade de prisão preventiva no caso em trâmite na Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Joel Ilan Paciornik, responsável pela decisão, havia substituído a prisão do cantor por medidas cautelares no mês de setembro do ano anterior, incluindo a imposição de uma tornozeleira eletrônica.
Como o processo ocorre na esfera estadual, a execução da prisão agora depende de uma determinação do Judiciário fluminense. No dia seguinte, terça-feira (3), a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, emitiu um novo pedido de prisão. A Polícia Civil do estado está realizando diligências em diversos endereços associados ao cantor, que não foi encontrado em sua residência localizada na Freguesia de Jacarepaguá.
Problemas com Monitoramento Eletrônico
A decisão de Paciornik baseou-se em reiterados descumprimentos das medidas cautelares, com ênfase na falha de manter a tornozeleira eletrônica devidamente carregada. Um relatório de monitoramento enviado ao ministro indicou 28 interrupções de sinal em um período de 43 dias, entre setembro e novembro do ano passado, atribuídas a problemas de bateria.
O ministro destacou que a quantidade dessas ocorrências “extrapola, em muito, um mero problema de carregamento”. Ele argumentou que as falhas, frequentemente ocorridas durante noites e finais de semana, comprometem a eficácia da fiscalização do recolhimento domiciliar. Na decisão, também foi destacado o risco à “ordem pública” e à aplicação da lei penal, um argumento comumente utilizado para fundamentar a prisão preventiva, que pode ocorrer antes de qualquer condenação formal.
Informações da Secretaria de Administração Penitenciária
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) declarou que a tornozeleira eletrônica de Oruam estava desligada desde domingo (1º). O órgão também informou que o dispositivo foi instalado no final de setembro do ano passado, e irregularidades passaram a ser detectadas a partir de novembro, com comunicações ao Judiciário em datas específicas.
Segundo a Seap, desde a instalação da tornozeleira, foram registradas pelo menos 66 violações, incluindo 21 ocorrências em 2026. Diante da decretação da prisão, Oruam é agora considerado foragido.
Acusações e Defesa do Cantor
O cantor enfrenta uma série de investigações pela Polícia do Rio, incluindo associações ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Nos documentos do processo, existem indícios de que Oruam e outros indivíduos tentaram obstruir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um menor de idade em julho do ano passado. Além disso, há acusações relacionadas a duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação, ocorridas quando pessoas lançaram pedras contra os agentes de segurança pública.
O advogado Fernando Henrique Cardoso, que representa Oruam, refutou as alegações de desligamento intencional da tornozeleira. Ele afirmou que o dispositivo apresentou problemas técnicos e que houve uma troca do equipamento na Seap em 9 de dezembro, após a constatação de falhas de carregamento. O advogado também destacou que existe um documento do próprio órgão que atesta o defeito e a substituição da tornozeleira.