Fortalecimento da Saúde em Quatis
O município de Quatis foi beneficiado com um repasse significativo de R$ 1.440.000,00, recebido em dezembro de 2025, proveniente do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este montante é destinado ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde e foi transferido ao Fundo Municipal de Saúde, conforme a Resolução SES nº 3.925, datada de 26 de dezembro de 2025, emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).
Esse repasse é parte do Programa de Compensação Financeira, estabelecido pela Lei Estadual nº 11.052/2025, cujo objetivo é promover maior equidade no financiamento da saúde pública entre os municípios do estado. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando melhorias nos serviços de saúde oferecidos à população fluminense.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde, os recursos têm sua origem na devolução de saldos financeiros dos repasses duodecimais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ao Tesouro Estadual. Esses valores foram redistribuídos aos municípios, levando em consideração critérios técnicos e legais estabelecidos anteriormente.
A Secretaria Municipal de Saúde de Quatis destaca que o montante recebido será destinado exclusivamente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde. Essa aplicação visa contribuir com a manutenção, qualificação e ampliação do atendimento à população, sempre em conformidade com as diretrizes e normas do SUS.
A Prefeitura de Quatis enfatiza a relevância do apoio institucional do Governo do Estado e da ALERJ no fortalecimento da rede municipal de saúde. Além disso, reafirma seu compromisso com a transparência, o controle social e a aplicação correta dos recursos públicos, garantindo que os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.