Proposta de Reajuste do Magistério
Na última segunda-feira (9/2), o governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 38/2026, que sugere um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos professores da rede pública estadual. Esta medida terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, visando assegurar que a remuneração dos educadores esteja em conformidade com o percentual definido pelo governo federal.
O governador Eduardo Leite, ao discutir as políticas de valorização do magistério, enfatizou a importância de garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso nacional e de promover melhorias na educação pública do estado. “Reafirmamos nosso compromisso de aplicar integralmente o índice de reajuste do piso nacional do magistério, que foi implementado por nosso governo. Isso eliminou a prática dos complementos salariais, promovendo assim mais transparência e segurança para os profissionais da educação. Ao assegurar o reajuste, renovamos nossa dedicação à valorização dos professores e ao fortalecimento da educação pública no Rio Grande do Sul”, destacou o governador.
Compromisso com a Educação
A educação é uma das prioridades do governo Leite, que acredita que investir no futuro dos alunos, professores e da sociedade é fundamental. O projeto de lei, conforme o texto apresentado, abrange tanto os integrantes da carreira do magistério estadual quanto os profissionais do Quadro Único do Magistério, que está em processo de extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, seguindo regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio.
A proposta tem como objetivo garantir que o piso nacional do magistério seja respeitado. A justificativa apresentada pelo governo reforça que a atualização salarial é um compromisso assumido com a categoria e destaca a importância de valorizar os profissionais que têm um papel essencial na educação pública.
Impacto Financeiro da Medida
O reajuste de 5,4% deve ser aplicado de forma equitativa a todos os níveis da carreira, beneficiando professores em atividade, aposentados e pensionistas que têm direito à paridade. Além disso, a proposta se estende a profissionais contratados temporariamente, de acordo com a legislação vigente.
O impacto financeiro estimado para essa medida é de cerca de R$ 424 milhões por ano, um valor considerado adequado pelo governo dentro do planejamento orçamentário para o próximo exercício fiscal.
Desafios Fiscais e Responsabilidade
Na justificativa do projeto, o Executivo também menciona a complexa situação fiscal que o Estado enfrenta, agravada por perdas de arrecadação devido à redução de alíquotas do ICMS. Essas dificuldades geram limitações legais e exigem atenção às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar das restrições financeiras, a proposta busca equilibrar a necessidade de um reajuste salarial justo com a responsabilidade fiscal. O governo enfatiza que a iniciativa foi elaborada levando em consideração tanto o merecimento dos educadores quanto os atuais limites orçamentários.
O governador Leite tem se comprometido ao longo de sua gestão em manter os salários dos servidores em dia, destacando que a valorização da carreira docente é fundamental para a educação no estado. O retorno das promoções de professores e os investimentos na carreira, além da contratação de novos educadores, reforçam essa prioridade na área da educação.