Reconhecimento do Voluntariado em Saúde: Projeto de Thiago Abrahim Valoriza Experiência Profissional

Inclusão do Voluntariado na Experiência Profissional

O deputado estadual Thiago Abrahim, do União Brasil, apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025, que visa estabelecer diretrizes para que o tempo de serviço voluntário em instituições de saúde pública e em entidades filantrópicas sem fins lucrativos seja reconhecido como experiência profissional. A proposta tem como foco principal a valorização do trabalho desempenhado por voluntários em hospitais, unidades básicas de saúde, programas comunitários e serviços de apoio.

Este projeto ambiciona ampliar as oportunidades de inserção desses profissionais e estudantes no competitivo mercado de trabalho. De acordo com a legislação proposta, o tempo dedicado ao serviço voluntário poderá ser considerado em diversas situações, como concursos e processos seletivos públicos estaduais, além de credenciamentos em serviços de saúde, como o home care, e na entrada em programas de residência técnica ou concessão de bolsas na área da saúde. Também será aplicável em contratações temporárias promovidas por órgãos estaduais.

O deputado enfatiza que, para que o tempo de serviço voluntário seja reconhecido, é necessário apresentar uma declaração ou certificado da instituição onde o voluntário atuou, além de comprovar um mínimo de seis meses de atividade contínua com carga horária de 20 horas semanais. Também será preciso entregar um relatório detalhando as funções exercidas, assinado por um responsável técnico. “Esse reconhecimento é fundamental para que o trabalho desses profissionais seja efetivamente valorizado e, após a dedicação ao serviço público, possam ter suas experiências reconhecidas no futuro”, afirma Abrahim.

Além disso, o texto da proposta autoriza que as instituições públicas de saúde façam registros e emitam certificações padronizadas para os voluntários. Com esta iniciativa, Thiago Abrahim busca não apenas valorizar os esforços dos voluntários, mas também garantir que tais experiências sejam levadas em consideração nas avaliações de competência profissional.

Abrahim ressalta que essa medida não pretende substituir os requisitos legais necessários para a formação técnica ou superior, mas atua como um critério complementar. “É um meio de reconhecer quem se dedica à saúde pública, abrindo portas para que essa contribuição seja considerada em oportunidades futuras”, conclui o deputado.