Investigações do MPF Sobre a Refinaria de Manguinhos: Licença Ambiental em Questão

ANP Interdita Refinaria Após Suspeitas de Contaminação

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu suspender as atividades da Refinaria de Manguinhos (Refit) após constatar irregularidades na operação. Essa medida foi adotada mesmo diante da recente renovação da licença ambiental, aprovada pela maioria dos membros da comissão responsável, à exceção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que se opôs à decisão devido aos alarmantes dados sobre a contaminação do solo e os riscos à saúde humana.

O Ibama havia sinalizado que os relatórios operacionais da refinaria apresentavam resultados preocupantes, indicando que a área necessitaria de 8 a 9 anos para ser totalmente remediada. Essa situação levantou sérias preocupações sobre a saúde da população que vive nas proximidades da refinaria.

Relatório Ignorado pelo Conselho

Após alguns meses da renovação da licença, o Ibama notificou o Ministério Público Federal (MPF) sobre as irregularidades na condução da reunião que aprovou a licença. Segundo o órgão, a decisão foi tomada de forma apressada e não permitiu uma avaliação adequada dos riscos ambientais associados. O superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Rogério Geraldo Rocco, destacou que o relatório de 2023 evidenciava um aumento na contaminação do solo, subsolo e água subterrânea, o que representa um risco significativo para a saúde pública.

“O relatório apontou que áreas afetadas não são seguras para o acesso humano, exigindo o uso de equipamentos de proteção individual para evitar contaminação”, frisou Rocco, acrescentando que a proximidade de comunidades torna a situação ainda mais preocupante.

Críticas à Decisão da Ceca

O superintendente do Ibama também criticou a decisão da Comissão de Controle Ambiental (Ceca), afirmando que apenas renovar a licença não era suficiente. Para ele, medidas mais rigorosas deveriam ser implementadas, considerando o impacto ambiental já evidenciado.

Interdição e Novas Investigações

Recentemente, a ANP impôs a interdição da Refit após descobrir que a refinaria estaria, possivelmente, importando combustíveis prontos ao invés de realizar o processo de refino do petróleo. Essa investigação é parte de um desdobramento de operações voltadas para desvendar crimes relacionados a lavagem de dinheiro, com ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções criminosas mais influentes do Brasil.

Vistoria em Andamento

O Ibama já havia agendado uma vistoria para examinar os danos ambientais causados pela refinaria, mas com as novas alegações, a inspeção foi adiada para a próxima semana. “Estamos ansiosos para confirmar se a Refit opera conforme as condições da licença ambiental. Se houver evidências em contrário, a licença deve ser suspensa”, afirmou Rocco.

Licença Controversa

Além das questões atuais, em março deste ano, o Ibama também se posicionou contra a concessão de uma licença simplificada que permitiria a instalação de 13 novos tanques de armazenamento, cuja capacidade equivale a dois campos de futebol. O órgão argumentou que essa licitação é inadequada, dado o histórico de contaminação da área.

Posicionamentos da Refit

Em contato com a imprensa, a Refit não se manifestou sobre as questões ambientais levantadas pelo Ibama. Contudo, em relação à interdição da ANP, a refinaria declarou, em nota, que, apesar de não concordar com a suspensão, está tomando medidas técnicas e administrativas para atender às exigências da agência reguladora. A empresa também reiterou sua disposição em fornecer os esclarecimentos necessários.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou que durante o processo de renovação da licença, exigiu adequações ambientais da Refit, as quais foram atendidas. O Inea também esclareceu que, em suas inspeções, não foram observados aumentos na área contaminada, mas um incremento no bombeamento em áreas já afetadas.