Um Avanço na Sustentabilidade e no Turismo
O Governo do Pará implementou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, criando uma nova legislação que fortalece o compromisso com a sustentabilidade ambiental. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) assume um papel central neste contexto, regulando a atividade pesqueira em lagos, rios, igarapés, baías e estuários em todo o estado. O novo decreto estabelece diretrizes para a prática de pesca, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas diretamente ou indiretamente com a pesca amadora e esportiva.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o decreto é um passo crucial que integra desenvolvimento e preservação. Ele destacou a importância de estabelecer critérios claros para o crescimento da atividade pesqueira no Pará.
“Esse decreto é um avanço significativo para o Pará, pois organiza a pesca amadora e esportiva sob uma perspectiva de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A Semas desempenhará um papel vital nesse processo, garantindo que a pesca se desenvolva com regras claras, protegendo os estoques pesqueiros e respeitando as comunidades que historicamente dependem dos rios”, afirmou o secretário.
Estruturas de Governança e Participação
O novo decreto institui o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será coordenado por um representante da Semas e contará com o apoio técnico e operacional necessário para seu funcionamento. Este comitê incluirá representantes de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e do setor privado, promovendo uma atuação integrada do Estado em uma agenda de desenvolvimento sustentável.
Entre os objetivos do programa, destacam-se a formulação de políticas públicas voltadas para o setor, a promoção da participação do turismo e das comunidades ribeirinhas, além da capacitação dos profissionais envolvidos na pesca amadora e esportiva. A regulamentação também prevê apoio a competições na modalidade de “pesque e solte” e a criação de um banco de dados para monitorar a atividade pesqueira no Pará.
Condução Ambiental e Oportunidades para o Turismo
A Semas se verá responsável por funções essenciais na gestão ambiental da pesca, incluindo a emissão de licenças e autorizações para estruturas de apoio à atividade. Além disso, a secretaria terá a prerrogativa de sugerir ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e sítios pesqueiros, assim como editar atos complementares para assegurar a execução da norma.
Os benefícios da regulamentação não se restringem apenas à preservação ambiental; também há um foco no fortalecimento do turismo associado à pesca esportiva, reconhecido como um setor com grande potencial econômico. Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, ressaltou que o novo decreto representa um marco para o turismo sustentável no Pará.
“Organizar a atividade de pesca cria um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo. Com regras claras e incentivo à prática sustentável, podemos atrair mais visitantes e gerar emprego e renda para as comunidades locais”, enfatizou Vieira.
Regras Claras para Competições e Práticas de Pesca
Outro aspecto importante da nova regulamentação refere-se à definição de regras para torneios de pesca. Os eventos agora exigem autorização prévia do órgão ambiental competente, devendo a solicitação ser feita à Semas com, no mínimo, 45 dias de antecedência. Além disso, as competições se restringirão à modalidade “pesque e solte”, com um sistema que possibilita a devolução dos peixes vivos ao seu habitat natural. Após os torneios, será necessário apresentar um relatório ao órgão ambiental contendo dados técnicos das espécies capturadas.
Para Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, o decreto marca um novo capítulo para a atividade no estado, especialmente ao abrir possibilidades para a criação de áreas de cota zero no futuro. “Este decreto, sem dúvida, será um marco para a pesca esportiva no Pará, reconhecendo a importância desse setor que cresce rapidamente no Brasil”, concluiu Monteiro.
Facilitando a Compreensão e a Fiscalização
A nova regulamentação também simplifica as diretrizes sobre o que é permitido e as exigências para a prática da pesca. O texto agora autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o estado e define os petrechos permitidos, regulamentando o uso de iscas e vedando a comercialização do pescado capturado na pesca amadora. Além disso, estabelece limites para o transporte no caso da pesca recreativa, avançando assim em um modelo que distingue claramente a pesca esportiva de práticas irregulares, ao mesmo tempo em que fortalece a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.