Desigualdade na distribuição de recursos do petróleo
Araruama, localizada a 120 quilômetros do Rio de Janeiro, tornou-se, em 2025, uma das cidades bilionárias do petróleo, recebendo cerca de R$ 920 milhões em royalties provenientes do campo de Mero, um dos mais produtivos da Petrobras. Essa nova realidade coloca Araruama entre as quatro cidades que, juntas, acumularam, em 2024, aproximadamente R$ 11 bilhões em royalties e participações especiais, de acordo com dados do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, as demais cidades que integram esse clube exclusivo, têm se beneficiado da intensa exploração do pré-sal, que atualmente responde por 80% da produção nacional de petróleo e gás.
No entanto, essa concentração de recursos levanta preocupações sobre a desproporcionalidade na distribuição, uma vez que 44% da renda gerada pelo petróleo acaba nas mãos dessas poucas cidades. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está liderando uma campanha pedindo mudanças na legislação que regula a distribuição de royalties, uma pauta que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatiza que os royalties são um patrimônio da nação e não devem ser monopolizados por alguns municípios. Ele defende que, apesar de ser necessário considerar compensações ambientais, a disparidade na distribuição é alarmante. “Isso é um patrimônio da nação brasileira, não é de um município ou outro”, declarou Ziulkoski, evidenciando a necessidade de um novo modelo de repartição que valorize, igualmente, todos os municípios brasileiros.
Impacto econômico e desigualdade regional
Em 2025, a Petrobras atingiu um novo patamar de produção, contabilizando uma média de 2,45 milhões de barris de óleo e gás por dia. Os royalties e as participações especiais são atualmente distribuídos conforme a Lei 9478/1997, que privilegia cidades vizinhas a campos produtores ou que possuem instalações industriais ligadas ao petróleo. Essa legislação foi criada com o intuito de atender a demanda crescente por infraestrutura nas cidades que enfrentam pressões populacionais devido ao aumento de receitas.
Apesar de uma tentativa de reforma em 2012, que buscava uma distribuição equitativa entre todos os municípios, a mudança foi barrada por uma liminar do STF, a pedido do governo fluminense, que tem forte dependência dos recursos petrolíferos. Assim, fora Macaé, onde se localiza a sede das operações na bacia de Campos, as outras cidades bilionárias têm uma infraestrutura escassa em relação ao setor petrolífero.
Maricá é a mais beneficiada, com quase R$ 4 bilhões recebidos em 2024. Saquarema obteve R$ 2,1 bilhões, enquanto Niterói ficou com R$ 1,2 bilhão. Araruama, que ainda era considerada emergente, recebeu R$ 525 milhões. A entrada de novas plataformas em Mero fez com que a arrecadação desse município dobrasse em 2025.
Preocupações futuras e a necessidade de mudança
Com a previsão de quedas nos preços internacionais do petróleo e a diminuição da produção em alguns campos, a situação financeira dessas cidades parece promissora apenas no curto prazo. De acordo com estimativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Maricá e Saquarema deverão receber em torno de R$ 3,7 bilhões até 2029, enquanto Niterói e Araruama continuarão com receitas acima de R$ 800 milhões.
O crescimento vertiginoso das receitas em algumas localidades gera desigualdades regionais. Em 2024, Saquarema destacou-se como a quinta cidade com a maior receita per capita do país, registrando R$ 32.196,40 por habitante, logo seguida por Maricá, que ficou em sexto lugar com R$ 31.552,20. Em contraste, cidades vizinhas como Itaboraí e Tanguá ocupam posições muito distantes, com receitas per capita de apenas R$ 4.256,66 e R$ 6.273,09, respectivamente.
Essa discrepância acaba gerando um movimento migratório, alterando significativamente a dinâmica regional. Paula Araújo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), comenta: “Essa desigualdade acaba gerando um processo migratório. O ideal seria uma distribuição mais equitativa das riquezas geradas pelo petróleo.” O PMCRP, financiado pela própria renda petrolífera, busca entender os impactos sociais e econômicos nos municípios beneficiados.
Dependência e a necessidade de um novo modelo de distribuição
As cidades que são consideradas bilionárias dependem enormemente dos royalties do petróleo; para Maricá e Saquarema, essa dependência representa cerca de dois terços de suas receitas municipais. A análise do Ineep aponta que essa vulnerabilidade é preocupante, dado o caráter volátil do mercado petrolífero e a finitude do recurso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou o critério atual de distribuição como obsoleto, destacando que ele cria uma “loteria geográfica” que proporciona PIB per capita de nações desenvolvidas a municípios que se beneficiam da sorte de estar situados em áreas com reservas. Além disso, essa realidade gera insegurança jurídica, com diversas ações judiciais reivindicando os royalties. Recentemente, um acordo foi firmado entre Maricá e o governo fluminense para encerrar uma dessas disputas, com repasses a municípios vizinhos como Magé, Guapimirim e São Gonçalo.
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), reiterou em nota que “royalties não são privilégio, mas sim um instrumento para promover equilíbrio regional e justiça social”. Ele defende que esses recursos, por serem finitos, devem ser utilizados para estruturar economias locais fortes, evitando a dependência excessiva do petróleo. Por sua vez, Manoela Peres, secretária de Governança de Saquarema, afirma que a prioridade do município é garantir uma “governança responsável”, transformando a riqueza do petróleo em ativos permanentes e investindo em educação e turismo sustentável. Para Ziulkoski, é essencial que o STF inicie discussões sobre uma nova modelagem para a distribuição dos royalties, considerando a relevância do tema para o desenvolvimento equitativo do país.