Análise dos Repasse de Recursos
A Prefeitura do Rio de Janeiro está buscando na Justiça a regularização de uma dívida que ultrapassa R$ 1,1 bilhão em repasses do estado, distribuídos em 11 ações judiciais distintas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os atrasos estão gerando um “sério desequilíbrio financeiro”, que pode resultar em impactos negativos na assistência à população carioca.
Dados coletados pelo gabinete do vereador Pedro Duarte, e analisados pela reportagem, indicam que a maioria dos recursos estaduais destinados à saúde tem seguido para cidades que têm apoio político do governador Cláudio Castro. Enquanto a capital, com 6,7 milhões de habitantes, recebeu R$ 2,2 bilhões, o que corresponde a R$ 332 por habitante, as 13 cidades da Baixada Fluminense, que têm uma população de 3,8 milhões, concentraram impressionantes R$ 6,2 bilhões, resultando em R$ 1.633 per capita entre os anos de 2020 e 2025. Vale ressaltar que 74% deste valor foi destinado ou para Nova Iguaçu ou para Duque de Caxias, municípios que têm administrações alinhadas ao governador.
Queda nos Repasses para a Capital
Os repasses para o Rio vêm apresentando uma queda acentuada ao longo dos anos. Em 2021, a capital recebeu R$ 749 milhões em cofinanciamento estadual, mas esse valor tem diminuído progressivamente. Em 2025, até o mês de outubro, a cidade recebeu apenas R$ 69 milhões, em contraste com os R$ 1,2 bilhão repassados para a Baixada no mesmo período.
Intervenção do Ministério Público
O Ministério Público do Rio de Janeiro está exigindo a definição de critérios claros para a distribuição de recursos da saúde, através de uma ação que tramita na Justiça desde agosto. O MP alega que a falta de transparência do estado e a ausência de critérios objetivos resultam em uma alocação de recursos que é tanto desproporcional quanto arbitrária. “A falta de critérios objetivos resulta em uma distribuição desproporcional e arbitrária de recursos”, destaca um documento do Ministério Público que foi acessado pela coluna.
Em 2023, a investigação realizada pelo MP revelou que, mesmo com uma arrecadação superior a R$ 1,3 bilhão, o governo não repassou os valores necessários à saúde. A promotoria ainda apontou para “falhas de governança” que comprometem a capacidade de controle e rastreamento dos recursos públicos.
Resposta da Secretaria de Saúde do RJ
Em resposta às críticas, a Secretaria Estadual de Saúde informou que, em 2025, o governo investiu cerca de R$ 450 milhões na sua rede própria de unidades e serviços no município do Rio. O governo também afirma estar ampliando a oferta e a qualidade dos serviços de saúde em municípios da Região Metropolitana e interior do estado, como parte de uma estratégia de descentralização.
A nota divulgada pela secretaria aponta que, ao comparar valores per capita aplicados na saúde da capital, não foram contabilizados recursos utilizados na rede própria do estado, que inclui 16 UPAs, o SAMU 192, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, entre outras unidades. Além disso, o governo destaca que cidades como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, que abrigam hospitais de grande porte, também devem ser levadas em conta.
A Secretaria também confirmou os valores levantados pelo gabinete do vereador Pedro Duarte, que indicam que entre 2020 e 2025, aproximadamente R$ 2,2 bilhões foram distribuídos para a saúde da capital em diversas obrigações, incluindo programas de assistência farmacêutica, cofinanciamento e inovação na rede de atenção psicossocial, bem como atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei e assistência à saúde no sistema prisional.
Por fim, a Secretaria reforçou que, nos últimos três anos, os investimentos em programas e ações de saúde ultrapassaram os 12% exigidos pela Constituição, evidenciando um compromisso com a saúde da população do estado.