Nova Legislação para Energia Offshore
O Estado do Rio de Janeiro acaba de instituir a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho, uma iniciativa que busca não apenas fomentar a geração de energia renovável, especialmente a eólica, mas também aprimorar a gestão das áreas costeiras. A nova norma, sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Executivo na última quinta-feira (08/01), é resultado da Lei 11.095/26, proposta pela deputada Tia Ju (REP) e coautoria de outros parlamentares, como Carlos Minc (PSB) e Samuel Malafaia (PL).
A legislação estabelece que o Estado deverá agir em parceria com o Plano Nacional de Energia, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Espaço Marinho, sempre respeitando as competências da União na exploração offshore e na utilização do mar territorial. Entre as diversas ações previstas, estão o suporte técnico no planejamento nacional, a disponibilização de dados e diagnósticos sobre os aspectos territoriais, socioeconômicos e ambientais, além do auxílio nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.
Outro ponto importante da nova política é a criação de um Cadastro Estadual de Acompanhamento de Projetos de Energia Offshore, que terá caráter não vinculante. Este cadastro visa assegurar transparência, planejamento territorial e incentivar a consulta pública sobre os projetos propostos. A legislação também permite que o governo estadual celebre convênios e parcerias com a União, municípios, e instituições tanto públicas quanto privadas, promovendo a cooperação técnica e o monitoramento ambiental nas atividades de energia renovável.
A deputada Tia Ju, que liderou a elaboração da norma, enfatizou que o estado do Rio de Janeiro possui a infraestrutura necessária para desenvolver a energia eólica offshore, incluindo portos, aeroportos, estaleiros, centros de pesquisa, universidades e empresas especializadas. Ela destacou que a nova política está alinhada com os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA).
Participação Social e Inclusão na Cadeia Produtiva
Além de promover a geração de energia limpa, a política estadual estabelece um processo de ampla participação social. Audiências públicas e fóruns regionais de diálogo serão realizados, especialmente nas áreas costeiras que podem ser impactadas. O estado também incentivará programas de capacitação e pesquisa, bem como inovações tecnológicas voltadas para o setor de energias renováveis, buscando incluir pequenos e médios negócios na cadeia produtiva offshore, sempre dentro do que prevê a legislação federal.
Com essa nova legislação, o Rio de Janeiro se posiciona como um polo estratégico para o desenvolvimento de energia limpa offshore, conciliando crescimento econômico, sustentabilidade e a participação ativa da sociedade no ordenamento do território. Essa política não só visa a transição energética, mas também reforça o compromisso do estado com um futuro mais sustentável e eficiente.