Implicações financeiras para o estado do Rio de Janeiro
Na terça-feira (3), foi registrada a prisão temporária de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, durante a segunda fase da Operação Barco de Papel. As investigações, que começaram em novembro passado, têm como foco apurar operações financeiras que, entre novembro de 2023 e julho de 2024, resultaram na aplicação de cerca de R$ 970 milhões da Rioprevidência em Letras Financeiras do Banco Master, que atualmente está em processo de liquidação extrajudicial.
De acordo com Murilo Viana, especialista em finanças públicas, a responsabilidade do estado do Rio de Janeiro será compensar os valores investidos pela autarquia, podendo gerar um déficit considerável após a liquidação do Master. “Essa situação poderá se tornar um problema fiscal para o governo”, alerta Viana.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), complementa a análise afirmando que a recuperação dos investimentos feitos pelo Rioprevidência será apenas parcial, dependendo de como se dará o processo de liquidação do Banco Master. “É fundamental que o fundo de previdência mantenha um equilíbrio atuarial; seu patrimônio deve ser projetado para garantir o cumprimento de todas as obrigações previdenciárias, como pensões e aposentadorias”, explica Pestana.
O especialista destaca que, inevitavelmente, o tesouro do estado do Rio de Janeiro, ou seja, os contribuintes, acabarão arcando com uma significativa parte desse prejuízo.
Em uma nota emitida em janeiro, o Ministério da Previdência Social reafirmou que estados e municípios são responsáveis por cobrir eventuais déficits em fundos de previdência que resultarem de prejuízos em investimentos feitos em títulos do Master. No total, 18 entidades realizaram aportes em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Somando, os governos estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição, com quase metade desse montante proveniente da Rioprevidência.
Na última quinta-feira (4), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores referentes aos empréstimos consignados, administrados pelo Banco Master e pela PKL One. A decisão estabelece que os recursos sejam mantidos em uma conta exclusiva de um banco de primeira linha, garantindo assim a proteção dos fundos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A medida foi adotada para prevenir o “perecimento” do crédito previdenciário.
A nota explica que a magistrada reconheceu que o patrimônio do Rioprevidência possui natureza pública e previdenciária, o que impede que esses ativos sejam submetidos a um concurso geral de credores, garantindo prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos.
Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro estão vinculados a um Regime Próprio de Previdência, que é administrado pelo Rioprevidência. Esta autarquia pública independente é responsável pela gestão de ativos financeiros, com o objetivo de custear o pagamento de proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Expectativas sobre a cobertura do rombo previdenciário
Viana destaca que, em casos de gestão fraudulenta, pode haver uma tentativa de reaver parte dos recursos aplicados pela autarquia, porém, essa quantia será consideravelmente inferior ao total da perda. Assim, o governo do Rio de Janeiro terá que arcar com essa cobertura.
Em um segundo momento, o estado pode considerar endurecer as regras do regime previdenciário, buscando influenciar o fluxo de desembolsos ou aumentar a receita do fundo, o que impactaria diretamente os servidores. O especialista ressalta que o estado do Rio de Janeiro enfrenta dificuldades fiscais, e por isso, várias medidas precisarão ser avaliadas, embora a regra geral seja a de que o aporte de recursos será necessário.
Dentro desse cenário, existem duas possibilidades: o estado poderia aumentar a contribuição previdenciária, diminuindo a expectativa de rendimento dos servidores, ou optar por aumentar a tributação geral, o que resultaria em um impacto sobre as finanças do estado. Essa abordagem, segundo Viana, poderia gerar um efeito de “contaminação geral” nas contas públicas.