O Pedido de Inclusão nas Discussões
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa manifestaram, em entrevista à Folha dos Lagos, preocupação com sua exclusão das reuniões entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura, que discutem o fechamento das escolas municipais de ensino médio na cidade. Apesar de serem diretamente afetados pelas decisões, eles alegam não ter sido convidados para a última reunião realizada no início de agosto, onde foi debatida a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Esta informação, embora registrada na ata oficial da reunião, foi negada pelo IFF em uma nota enviada à Folha.
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas ações do Sepe Lagos, destacou que “houve o afastamento de toda a sociedade civil, não apenas do Sepe-RJ”. O advogado critica a justificativa dada de que a questão é estritamente técnica, dizendo: “discordamos totalmente dessa afirmação”.
Solicitações Ignoradas pelo MP
A diretora do Rui Barbosa, Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, relatou que desde abril tem solicitado ao Ministério Público a autorização para participar das reuniões. No entanto, seus pedidos foram negados pelo promotor. Em um relato detalhado, ela explicou: “No dia 28 de abril, enviamos uma solicitação ao MP, mas diante da falta de resposta, em 21 de maio, fizemos um novo pedido pedindo uma audiência com a Promotoria”. Em junho, todos os pedidos foram indeferidos com a justificativa de que o assunto já estava judicializado, excluindo a participação da escola nas discussões.
Além disso, em 17 de junho, a comunidade escolar organizou uma manifestação pública no centro de Cabo Frio para denunciar possíveis danos ao Patrimônio Cultural, considerando que a escola é reconhecida por lei como Patrimônio Cultural Imaterial. Na ocasião, uma comissão tentou uma audiência com o promotor, mas, sem sucesso, registrou uma notificação e reiterou o pedido de audiência. Em julho, mais uma vez, o MP indeferiu o pedido de audiência, alegando que se tratava apenas de uma repetição do pedido anterior.
Ação Judicial e Mobilização da Comunidade
Frente a essa situação, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), juntamente com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, entrou com uma ação na Justiça para garantir que possam participar das discussões sobre o fechamento das escolas de ensino médio em Cabo Frio. Serafini afirmou: “Desde 2021, há uma Ação Civil Pública (ACP) em curso, na qual o MPRJ está tratando da transição do ensino médio local para o Estado”. O deputado ressaltou a necessidade de ampliar o debate e incluir a voz da comunidade escolar e dos trabalhadores nas decisões que impactam a Educação.
Os dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa indicam que a unidade conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados, que ainda não receberam informações oficiais sobre o futuro de seus vínculos caso a escola deixe de ofertar o ensino médio. O Sepe segue sem saber o que acontecerá com esses profissionais e aqueles de outras escolas que também estão em risco de fechamento.
Busca por Diálogo com a Nova Gestão
No último dia 21 de agosto, um ofício foi enviado ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, solicitando uma audiência para discutir a situação educacional que permanece pendente. Infelizmente, até o momento, não houve resposta. A Folha questionou o secretário sobre o futuro dos servidores e a audiência solicitada pelo Sepe, mas não obteve nenhuma resposta até agora.
Assim como o sepe, a direção do Colégio Rui Barbosa está ansiosa por uma reunião com o atual secretário e uma oportunidade de diálogo com o prefeito Serginho Azevedo. Ivana destacou que a primeira solicitação de audiência foi feita em 20 de maio, com várias tentativas subsequentes, todas sem resposta. “No dia 1º de julho, realizamos uma manifestação pública em frente à prefeitura, mas nossa comissão não foi recebida por ninguém”, contou.
Concerns sobre o Futuro da Escola
Conforme publicado pela Folha, em 4 de agosto, houve uma reunião entre o MP, a Prefeitura e a direção do IFF, onde foi discutida a possibilidade de o Instituto assumir o ensino médio do Rui Barbosa nos próximos dois anos. Contudo, o IFF negou, em nota, que aceitasse os alunos. A ata da reunião menciona um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP para encerrar a ação judicial, mas Sepe, direção e o grêmio estudantil do Rui Barbosa contestam a negociação.
O advogado Renato Lima lembrou que, em 2021, o MP tentou uma liminar para a substituição da gestão das unidades de ensino médio, mas não obteve sucesso. “A importância da participação de todos é fundamental para garantir a transparência sobre o futuro do ensino médio e seus impactos na vida dos cidadãos de Cabo Frio”, ressaltou.
A diretora Ivana também enfatizou que, segundo a legislação federal, a gestão do ensino deve ser feita de forma democrática, e qualquer reunião sobre a escola deve incluir a voz da comunidade escolar. Recentemente, a escola organizou uma plenária envolvendo alunos, funcionários e familiares, onde ficou decidido que a comunidade defende a continuidade do Rui Barbosa, sendo contra a transferência de alunos para o IFF. Ivana ressaltou que a proposta do IFF não contempla a criação de novas turmas, o que deixaria a cidade sem uma escola pública de ensino médio regular.
A Comunidade se Mobiliza pela Manutenção da Escola
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís (Gelel), concorda com a direção ao afirmar que os estudantes não estão interessados na transferência para o IFF. “O fechamento das escolas de ensino médio não vai solucionar a carência por vagas no ensino fundamental”, argumentou. Segundo ela, o Rui Barbosa não é apenas um edifício, mas sim um patrimônio cultural e educativo que espelha um importante legado para a cidade. A comunidade escolar busca garantir que sua voz seja ouvida, pois isso impacta diretamente no futuro da Educação em Cabo Frio.
Por fim, a diretora Ivana concluiu que, conforme o artigo 216 da Constituição, é dever do poder público preservar o patrimônio cultural imaterial. A falta de diálogo com o governo municipal e o Ministério Público tem gerado frustração na comunidade escolar, que reivindica transparência e participação nas decisões que afetam o futuro da escola.