Movimento por Inclusão nas Decisões
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa manifestaram, durante entrevista à Folha dos Lagos, sua preocupação com a exclusão nas reuniões que envolvem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura, onde se discute o fechamento das escolas municipais de ensino médio na cidade. Apesar de serem partes interessadas, os representantes afirmam que não puderam participar da última reunião realizada no começo de agosto, que abordou a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Essa transferência, que foi registrada na ata oficial do encontro, foi posteriormente negada pelo IFF em nota enviada à Folha.
“Houve o afastamento de toda a sociedade civil”, declarou Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas ações do Sepe Lagos. Ele destacou que esse afastamento não se limita apenas ao Sepe-RJ. “Alegam que se trata de uma demanda estritamente técnica entre o Ministério Público, o município e o Estado do Rio de Janeiro, o que discordamos”, enfatizou.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, revelou que desde abril, a instituição solicitou ao Ministério Público a autorização para participar das reuniões, mas teve os pedidos recusados pelo promotor de justiça. Conforme Ivana, no dia 28 de abril, uma solicitação foi enviada ao MP pedindo a participação nas reuniões acerca do Rui Barbosa, mas não obteve resposta. “Em 21 de maio, enviamos nova solicitação para uma audiência, e no dia 10 de junho tivemos nossos pedidos indeferidos, justificando que o assunto já era judicializado e não cabia nossa participação”, explicou.
Frente a essa negativa, a diretora comentou sobre a manifestação pública realizada pela comunidade escolar no dia 17 de junho, que buscou registrar uma denúncia de ameaças ao Patrimônio Cultural da cidade, uma vez que a escola é reconhecida por lei como Patrimônio Cultural Imaterial. A manifestação foi direcionada ao MP, onde uma comissão de representantes tentou audiência com o promotor, mas não encontrou o promotor no local. No dia 18 de julho, uma nova resposta do MP indeferiu o pedido de audiência com a justificativa de que era semelhante ao solicitado anteriormente, mas a comunidade escolar continuou insistindo.
A situação levou o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), junto com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, a buscar judicialmente a participação nas discussões sobre o fechamento das escolas de ensino médio. “Atualmente, existe uma Ação Civil Pública (ACP) em curso, proposta pelo MPRJ desde 2021, que trata do encaminhamento do ensino médio ao Estado. Apesar da negativa do MP, solicitamos nosso ingresso para ampliar o debate e dar voz à comunidade escolar e seus trabalhadores”, explicou o advogado.
Demandas da Comunidade Escolar
O Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa destaca que atualmente a unidade conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados, entre direção, auxiliares de serviços gerais e professores. Contudo, até o presente momento, os funcionários não receberam informações sobre o futuro de seus vínculos caso o ensino médio seja descontinuado. O Sepe Lagos também não tem clareza sobre o destino dos profissionais de Educação nas demais escolas que também estão ameaçadas de fechamento.
No dia 21 de agosto, um ofício foi enviado ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, que assumiu a pasta recentemente. No documento, o Sepe solicitou uma audiência para discutir os assuntos pendentes desde o início do mandato do prefeito Serginho Azevedo, mas até agora não houve resposta. A Folha questionou o secretário sobre o destino dos servidores e sobre a audiência requerida, mas não obteve retorno.
Assim, a direção do Rui Barbosa aguarda uma nova audiência com o secretário de Educação e um diálogo com o prefeito. “Solicitamos pela primeira vez uma audiência com o prefeito em 20 de maio, mas nossas novas solicitações não foram atendidas. No dia 1º de julho, fizemos uma manifestação pública na prefeitura, mas não fomos recebidos por ninguém”, lamentou Ivana.
Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, a comunidade do Rui Barbosa questiona a possibilidade de federalização da escola. Em reunião no dia 4 de agosto, o MP, a Prefeitura e a direção do IFF discutiram a transferência do ensino médio do Rui Barbosa para o IFF, mas o Instituto negou sua intenção de absorver os estudantes.
O advogado Renato Lima enfatizou a necessidade de inclusão da comunidade nas decisões. “A ação judicial continua sem resolução, e paralelamente, o MP busca um acordo entre o Estado e o município. É fundamental que todos participem dessa discussão para garantir a transparência sobre o futuro do ensino médio local, que pode impactar centenas de cidadãos”, concluiu.
Ivana, por sua vez, destacou que a legislação exige a participação da comunidade nas decisões sobre a gestão das redes de ensino. Ela afirma que a escola não está a favor da transferência dos alunos para o IFF e que a proposta não resolve os problemas de vagas no ensino médio da cidade. “O fechamento do Rui Barbosa, uma escola com 45 anos de história, seria um golpe para a cidade e para a Educação”, concluiu.
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís (Gelel), também reitera que a comunidade escolar não está sendo ouvida e que o fechamento das escolas de ensino médio não atenderá a demanda por Educação no município. “O Rui Barbosa é um patrimônio cultural imaterial, que não deve ser fechado ou degradado de forma alguma”, finalizou.