Sepe e Direção do Colégio Demandam Inclusão em Reuniões do MP
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa expressaram sua preocupação, em entrevista à Folha dos Lagos, sobre a exclusão deles das reuniões com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura, que tratam do fechamento das escolas municipais de ensino médio. Eles afirmam que, apesar de serem partes interessadas, não participaram da última reunião realizada no começo de agosto, onde foi discutida a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Essa informação, que foi mencionada na ata do encontro, foi negada em uma nota enviada pelo IFF à Folha.
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e representante do Sepe Lagos, destacou que “houve o afastamento de toda a sociedade civil, não apenas do Sepe-RJ”, em relação a esse processo decisório, protestando contra a alegação de que a questão é puramente técnica e de competência exclusiva do Ministério Público, do município e do Estado do Rio de Janeiro.
A diretora Ivana Márcia Veríssimo dos Santos revelou à Folha que, desde abril, vem tentando autorização do Ministério Público para participar das reuniões. Contudo, todos os seus pedidos foram negados. “Enviamos uma solicitação ao MP em 28 de abril para participar das reuniões sobre o Rui Barbosa e, após não recebermos resposta, fizemos outra solicitação em 21 de maio. Em 10 de junho, nossos pedidos foram indeferidos pela Promotoria, que alegou que o tema já está judicializado e, portanto, não permitiu nossa participação”, afirmou Ivana, que também fez uma manifestação pública em junho para registrar uma denúncia de possíveis danos ao Patrimônio Cultural da cidade, devido ao status de patrimônio imaterial que a escola detém.
Deputado e ONG Lutam para Incluir Comunidade nas Discussões
Com o objetivo de garantir a participação nas discussões sobre o fechamento das escolas de ensino médio em Cabo Frio, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), juntamente com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, ingressou na Justiça. O movimento busca assegurar que a comunidade escolar tenha voz em um assunto que impactará diretamente a vida de professores e alunos.
“Atualmente, existe uma Ação Civil Pública (ACP) em andamento, movida pelo MPRJ desde 2021, que visa a transferência do ensino médio local para a responsabilidade do Estado. Mesmo com a oposição do MP, solicitamos nossa inclusão nesse processo, junto com a ONG e o deputado, para ampliar o debate e incluir a perspectiva da comunidade escolar, que é essencial. Não se trata apenas de uma troca de gestão, mas de um ato que afetará a vida de muitos profissionais e alunos, além de apagar a história de anos dessas escolas, que são verdadeiros patrimônios locais”, explicou Renato.
De acordo com informações do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa, atualmente a unidade conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados, entre professores e funcionários. Nenhum deles recebeu informações sobre o futuro de seus vínculos caso a escola deixe de oferecer o ensino médio. O Sepe Lagos também se diz no escuro sobre o destino dos profissionais que atuam nas outras escolas municipais de ensino médio que estão previstas para fechamento.
Solicitações Não Respondidas e Ações da Comunidade Escolar
No dia 21 de agosto, um ofício foi enviado ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, que assumiu a pasta há poucos dias. Nele, o Sepe solicitou uma audiência para discutir os problemas pendentes desde o início da gestão do prefeito Serginho Azevedo. No entanto, até o momento, não houve resposta. A Folha também questionou o secretário sobre o futuro dos servidores e sobre a audiência solicitada, mas não obteve retorno.
A direção do Colégio Rui Barbosa também aguarda uma nova reunião com o atual secretário e espera um diálogo com o prefeito. A primeira solicitação para uma audiência com o prefeito foi feita em 20 de maio, seguida de novas tentativas sem sucesso. No dia 1º de julho, uma manifestação pública foi realizada em frente à prefeitura, mas a comissão da escola não foi recebida pelo prefeito ou por seus assessores. Uma nova manifestação está marcada para o dia 2 de setembro, com a expectativa de que o prefeito finalmente os receba.
Críticas ao TAC e Defesa do Patrimônio Cultural
Durante uma reunião em agosto, o MP, a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação discutiram a possibilidade de o IFF assumir o ensino médio do Rui Barbosa. Contudo, a proposta foi negada pelo IFF em nota à Folha. A ata da reunião indica que o MP sugeriu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar a transferência, mas tanto o Sepe quanto a direção e o grêmio estudantil do Rui Barbosa levantaram questionamentos sobre essa negociação.
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Renato Lima lembrou que, em 2021, o MP já havia tentado uma ação para substituir a gestão das escolas de ensino médio, mas sem sucesso. A ação ainda aguarda resolução, enquanto o MP busca um acordo entre o Estado e o município. “É vital que a comunidade participe para que haja transparência sobre o futuro do ensino médio local e os impactos que isso trará para centenas de cidadãos de Cabo Frio”, enfatizou.
A diretora Ivana também ressalta que a legislação federal exige a gestão democrática das redes de ensino. “Qualquer reunião sobre o Rui Barbosa deve incluir a comunidade escolar”, concluiu. Recentemente, uma plenária geral foi realizada, onde a comunidade reafirmou seu compromisso em manter o Rui Barbosa ativo.
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil, complementou que a comunidade estudantil não deseja ser transferida para o IFF, afirmando que as necessidades do município em relação ao ensino fundamental não podem ser resolvidas eliminando o ensino médio de qualidade, que é crucial para o desenvolvimento da cidade. “O Rui Barbosa é mais que um prédio; é um patrimônio imaterial, uma construção social e cidadã”, argumentou.
Em resumo, a situação do Colégio Rui Barbosa reflete uma luta da comunidade escolar em busca de diálogo e inclusão nas decisões que impactam a Educação pública em Cabo Frio, destacando a importância de preservar não apenas a estrutura física, mas também a identidade e o legado educacional da instituição.