Expectativas para o Senado em 2026
No início de fevereiro, o Senado retoma suas atividades e um dos principais itens da pauta será a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, mas a sabatina foi adiada pelo governo, que busca mais tempo para negociar a aprovação. Essa escolha gerou descontentamento, especialmente entre aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferiam Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora Alcolumbre tenha estabelecido um calendário acelerado para a análise, a decisão do governo de atrasar o processo frustrou essas intenções.
Para que Messias assuma como ministro, ele deve passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser submetido a votações secretas tanto na comissão quanto no plenário. O impasse gerou um distanciamento nas relações entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, complicando ainda mais a dinâmica com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment em Pauta
Outra questão relevante na CCJ é a revisão da Lei do Impeachment. Este projeto, que chegou a ser discutido no final do ano passado após trechos da lei de 1950 serem suspensos pelo ministro Gilmar Mendes do STF, será aprofundado durante o retorno das atividades legislativas em 2026. Segundo fontes da CNN, a decisão de adiar a discussão surgiu de conversas entre Pacheco, ministros do STF, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A maioria concordou que a alteração legislativa não poderia ser apressada, sugerindo que a proposta seja debatida de forma abrangente antes de qualquer votação.
Plano Nacional de Educação para o Futuro
Os senadores também têm em mãos o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Este plano estabelece prioridades e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos, incluindo objetivos de alfabetização, acesso à internet em escolas públicas, universalização do acesso à educação e aumento nos investimentos em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Pautas Pendentes e Desafios a Frente
Além dessas questões, o cenário do Senado em 2026 se verá carregado por pautas que ainda não contaram com o apoio político necessário para avançar. Um exemplo é o projeto que visa legalizar os jogos de azar no país, que foi pautado sob regime de urgência, mas acabou sendo rejeitado em votação. Embora já tenha sido aprovado na Câmara, o projeto enfrenta resistência significativa, especialmente da bancada evangélica, e aguarda votação no plenário.
Em um ano eleitoral, as propostas relacionadas ao novo Código Eleitoral e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição estão em compasso de espera no Senado. Ambas foram aprovadas pela CCJ em 2025, mas agora se encontram paradas no plenário. O projeto do novo Código Eleitoral passou por modificações de última hora que não têm consenso entre os senadores, como a implementação do comprovante impresso de voto.
Comissões de Inquérito em Funcionamento
As comissões de inquérito também devem entrar em cena. A CPI do Crime Organizado tem previsão inicial de durar até abril e planeja ouvir governadores e secretários de segurança pública já em fevereiro. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentadoria, continua seus trabalhos. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), está propondo uma extensão das atividades por mais 60 dias, com o objetivo de manter os trabalhos até junho.