Senado prepara votação acelerada da PEC que altera jornada 6×1
O governo federal conseguiu um importante apoio para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerados ao trabalhador. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu as 54 assinaturas necessárias para que o requerimento de votação em primeiro e segundo turnos ocorra já nesta quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o pedido será votado no mesmo dia, coincidindo com a quinta e última sessão de discussão da proposta.
Trâmite e votos necessários para aprovação da PEC
Para que a PEC seja aprovada, é exigido o apoio de três quintos dos senadores, o que corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso o requerimento seja aprovado, o Senado poderá avançar diretamente para a votação da proposta, ignorando o intervalo habitual entre os turnos, que inclui cinco dias úteis e três sessões de discussão.
Essa antecipação depende da aprovação de um calendário especial, que já conta com apoio público de vários parlamentares de diferentes partidos. Alcolumbre afirmou que o número regimental para a análise do requerimento já está garantido para a sessão de quarta-feira.
Receptividade da proposta e articulações políticas
Segundo Teresa Leitão, a receptividade da PEC tem sido positiva, inclusive entre membros da oposição. A líder destaca que o apoio à proposta vinha de parlamentares antes mesmo do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável. Flávio, que antes adotava um tom crítico à proposta, agora defende que seu posicionamento acompanhará a vontade da maioria do povo, embora não tenha participado das sessões de discussão no Senado.
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Entre os opositores, integrantes do Republicanos também já manifestaram apoio ao fim da escala 6×1, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).
Detalhes da proposta e impacto na jornada de trabalho
A PEC, aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerados, sendo um deles preferencialmente o domingo. A principal mudança assegura o descanso semanal duplo sem redução salarial.
O texto prevê um período de transição para a adaptação dos trabalhadores brasileiros: em até dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerados; após um ano desse prazo, a jornada cairá para 40 horas semanais.
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Além disso, a PEC exclui da aplicação da regra trabalhadores com ensino superior que recebam salário mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188.
Próximos passos e expectativa para promulgação
Parlamentares do governo e da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a mudança. O objetivo é promulgar a PEC até quinta-feira (22), antecipando a decisão antes do segundo turno das eleições presidenciais. A articulação para acelerar o processo envolve a quebra das normas tradicionais que regem as votações constitucionais.
Com a votação marcada para esta quarta, o Senado pode concluir um importante capítulo na regulamentação da jornada de trabalho, com efeitos diretos sobre as condições laborais dos brasileiros e a estrutura administrativa das empresas e órgãos públicos.
