Servidores da Educação em Cabo Frio Abaixo do Salário Mínimo: Uma Denúncia Alarmante

Salários Abaixo do Piso Mínimo

Em Cabo Frio, um número expressivo de quase 3.500 servidores vinculados à Secretaria de educação está recebendo salários brutos inferiores ao salário mínimo garantido por lei, que atualmente é de R$ 1.518,00. Essa denúncia veio à tona por meio de um servidor concursado e foi corroborada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos). Um contracheque encaminhado ao jornal Folha dos Lagos por um cozinheiro revela que seu salário bruto é de apenas R$ 1.175,27. A coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, destacou que esse cenário não é isolado; outros 52 cozinheiros na mesma Secretaria estão na mesma situação. Além disso, os 3.371 contratados para funções como agente administrativo, auxiliar de classe, auxiliar de serviços gerais, inspetor de alunos e vigia recebem R$ 1.412,00. Para os secretários escolares, o salário bruto é de R$ 1.487,91. Denize explicou que, embora todos os servidores recebam uma complementação para alcançar o piso mínimo nacional, essa prática gera controvérsias.

A Questão da Legalidade e Moralidade

Um especialista entrevistado pela Folha analisou a situação e afirmou que, embora essa estratégia de complementação seja legal, ela é considerada imoral. Segundo ele, esse valor adicional não é considerado para o cálculo de benefícios trabalhistas. “É como uma empresa que registra um salário na carteira de trabalho e paga uma quantia maior como pagamento extra por fora. O cálculo de 13º, férias e aposentadoria leva em conta apenas o que está registrado. Para os servidores públicos, o vencimento mencionado no contracheque é a base de cálculo, e essa complementação não conta para benefícios como adicional por tempo de serviço”, explicou o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar. Assim, os servidores estão recebendo apenas formalmente o salário mínimo, mas na prática, enfrentam perdas significativas em seus direitos a longo prazo.

Impactos da Greve e Cortes Salariais

Outra questão que vem preocupando os profissionais da educação é a redução dos salários devido a descontos por dias de greve. Denize revelou que não há um levantamento exato sobre quantos servidores sofreram cortes, mas 43 se inscreveram no formulário do sindicato. “A maior parte da adesão ocorreu em um único dia em maio. Entretanto, muitos não preencheram o formulário porque a retenção foi referente a apenas um dia. O corte mais severo ocorreu em janeiro, quando o impacto foi de duas semanas, mas a maioria estava de férias”, explicou Denize. Ela acrescentou que houve casos onde servidores receberam apenas R$ 282 de salário após os cortes, e os descontos chegaram a 50% do valor total. Com a situação financeira complicada, especialmente para aqueles com empréstimos consignados, a sobrevivência tornou-se um desafio.

Ação Judicial e Falta de Reajuste

Sobre os cortes salariais, Denize declarou que uma ação judicial foi movida, e a juíza determinou a favor do pedido de liminar, mas aguardará ouvir a Prefeitura antes de uma decisão final. Ela também apontou que a situação se agrava pela falta de reajustes anuais: “O último aumento que os servidores da educação receberam foi em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, mas na prática, o reajuste foi reduzido a 10% devido ao aumento da alíquota previdenciária.” De acordo com Denize, a atual administração do prefeito Serginho Azevedo justifica a falta de reajuste pela ausência de recursos financeiros, embora tenha concedido aumentos salariais aos diretores das escolas municipais.

“Não temos informações claras sobre esses aumentos, pois não houve comunicação à Câmara. No entanto, sabemos que a gratificação dos diretores, como a da Márcia Francisconi, saltou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, concluiu Denize, que anunciou uma nova assembleia do Sepe Lagos para discutir essas questões em agosto, após o recesso escolar. A Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.