Supremo Tribunal Federal e os Desdobramentos do 8 de Janeiro
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez progressos significativos ao encerrar o julgamento da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. No entanto, a Corte ainda enfrenta um montante de 346 ações penais relacionadas às investidas contra as sedes dos Poderes, revelando uma batalha jurídica que continua a se desdobrar.
Entre essas ações, 224 estão ligadas a crimes mais graves, como a tentativa de golpe de Estado. Por outro lado, 122 réus estão sendo processados por não aceitarem acordos de não persecução penal, sendo a maioria deles considerados incitadores da tentativa de golpe que se manifestaram durante o acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Destaca-se que, entre as denúncias pendentes, 98 ainda precisam ser analisadas, a maior parte sendo direcionada a indivíduos acusados de financiar os atos de vandalismo.
O segundo semestre do ano passado foi marcado por julgamentos importantes, onde foram avaliados os quatro núcleos da trama golpista. Este grupo incluía aqueles que planejaram a tentativa de golpe com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento de 8 de janeiro foi considerado a culminância desse plano. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo Bolsonaro, enquanto duas foram absolvidas.
Entre os 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda falta o julgamento do blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Este processo avança de maneira mais lenta, visto que ele reside no exterior, complicando os trâmites legais.
Além disso, em dezembro passado, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão ao não enfrentarem os atos golpistas. No entanto, dois oficiais conseguiram ser absolvidos das acusações.
Conforme reportado por O GLOBO, os danos causados pela destruição nas sedes dos três Poderes ainda não foram ressarcidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) está atuando para cobrar esses valores, tendo conseguido bloquear até o momento apenas R$ 3,3 milhões, o que representa 12% das perdas, que estão estimadas em R$ 26 milhões.
A AGU está buscando um total de R$ 56 milhões dos condenados, incluindo os danos materiais e os R$ 30 milhões determinados pelo STF como indenização por danos morais coletivos. A Corte enfatizou que o valor referente ao dano moral deve ser repartido entre todos os condenados no caso do 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista.
No entanto, o cálculo de quanto cada um deverá pagar só será realizado após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A situação reflete não apenas o impacto das ações do 8 de janeiro, mas também a complexidade do sistema judiciário brasileiro ao lidar com casos de grande relevância política.