Julgamento do STF sobre eleição suplementar no Rio será retomado em agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto a continuidade do julgamento que definirá as normas para a sucessão em casos de mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. Atualmente, o cargo é ocupado por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.
O processo, iniciado em abril, discute o formato da eleição suplementar que deve suceder a vacância dos cargos de governador e vice-governador. A Constituição Federal determina que seja realizada uma nova eleição para a conclusão do mandato até 31 de dezembro, mas existe uma divergência quanto ao modelo: se a escolha deve ser direta, por meio do voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Antes da suspensão do julgamento, o placar indicava 4 a 1 favorável à eleição indireta, com os votos dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator, Cristiano Zanin, defende eleições diretas, posição que também conta com o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
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Decisão aguarda votos decisivos e análise do acórdão do TSE
A maior expectativa está nos votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin, que podem definir o resultado final. O julgamento foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.
O acórdão, publicado em 23 de abril, confirmou que Cláudio Castro está inelegível até 2030, por uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais e distribuição de cargos e recursos durante a campanha de 2022. Embora inelegível, Castro não teve o mandato cassado devido à sua renúncia antes do julgamento final.
Com o julgamento próximo, a definição sobre o formato da eleição suplementar no Rio de Janeiro ganha destaque, impactando diretamente a sucessão no governo estadual ainda este ano.