condenação e Detalhes da Pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a pena total de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em decorrência da sua participação na trama golpista. A decisão, que foi tomada em regime inicial fechado, resulta de uma série de ações orquestradas por Bolsonaro e seu grupo durante o período entre 2021 e 2023, na tentativa de evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dessa pena total, 24 anos e 9 meses são de reclusão, que se referem a crimes que requerem o cumprimento em regime fechado, enquanto 2 anos e 9 meses correspondem a detenção, aplicáveis a delitos que podem ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto. Essa estrutura penal implica que, devido ao tempo total superior a 8 anos, o ex-presidente deverá cumprir a pena em regime fechado.
O Processo e a Votação
Na última quinta-feira, a Primeira Turma do STF estabeleceu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes associados à sua tentativa de se manter no poder. A pena foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, e recebeu apoio dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Curiosamente, o ministro Luiz Fux, que havia proposto a absolvição do ex-presidente, optou por não votar.
As condenações foram detalhadas da seguinte forma: organização criminosa resultou em 7 anos e 7 meses de prisão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito somou 6 anos e 6 meses; golpe de Estado, 8 anos e 2 meses; dano qualificado, 2 anos e 6 meses; e deterioração de patrimônio, também 2 anos e 6 meses. O total de pena foi fixado em 27 anos e 3 meses, além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
Provas e Justificativas
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A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o núcleo central da trama golpista, composto por Bolsonaro, sete ex-ministros e militares, articulou uma série de ações para tentar barrar a transição de poder e a posse do novo presidente. De acordo com os ministros que votaram pela condenação, as evidências reunidas — que incluem transmissões ao vivo, reuniões, documentos e planos golpistas — configuram claramente uma tentativa de ruptura da ordem democrática.
A maioria dos ministros considerou que a PGR conseguiu apresentar provas robustas o suficiente para justificar a condenação do ex-presidente e seus aliados, evidenciando a gravidade das ações que ameaçaram a estabilidade do regime democrático no Brasil.