Subvenção ao Diesel: Novas Regras em Vista
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) planeja anunciar, ainda nesta semana, os preços de referência para o diesel, que servirão como base para o programa de subvenção criado pelo governo na semana passada. O movimento visa enfrentar a alta no preço do petróleo, exacerbada pela situação de conflito no Irã. “Estamos trabalhando a todo vapor”, afirmou Artur Watt, diretor-geral da ANP, em entrevista nesta segunda-feira (16). A expectativa é que uma reunião de diretoria extraordinária ocorra até o final da semana para divulgar os valores definitivos.
O programa de subvenção irá conceder R$ 0,32 por litro a empresas produtoras ou importadoras que comercializarem diesel a preços inferiores a uma quantia previamente estabelecida. Este montante será regionalizado e ajustado conforme as flutuações dos preços internacionais ao longo da duração do programa.
Uma análise do programa de subvenção anterior, que ajudou a encerrar a greve dos caminhoneiros em 2018, revela que o preço de referência era calculado com base na cotação do diesel de baixo teor de enxofre nos Estados Unidos, somado ao custo de frete até o Brasil. Essa metodologia visava simular a paridade de importação do diesel. Naquele período, a ANP também definiu os preços de comercialização, que eram equivalentes ao preço de referência, subtraindo o subsídio — que, naquele ano, era de R$ 0,30 por litro. Apenas aqueles que vendessem o produto pelo preço de comercialização teriam direito ao benefício.
O mercado permanece atento às movimentações da ANP, que pode repetir o modelo anterior neste ano. Contudo, uma das grandes novidades é a implementação de um imposto sobre a exportação de petróleo, criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá como objetivo financiar a nova subvenção ao diesel.
Apesar de ainda não haver regulamentação oficial do programa, Watt revelou que os pagamentos de subvenção serão retroativos para as empresas que já anunciaram adesão. A Petrobras, por exemplo, já fez sua inscrição e espera receber compensações por cada litro de diesel vendido abaixo do preço estipulado.
Ainda assim, as grandes importadoras de diesel, que são as principais distribuidoras do país, estão na expectativa da definição dos valores para decidirem sobre sua participação no programa. O mercado está cético quanto à viabilidade financeira da iniciativa, que conta com um orçamento máximo de R$ 10 bilhões. Considerando que o Brasil consumiu, em 2025, uma média de quase 5 bilhões de litros de diesel A por mês (sem considerar a mistura com biodiesel), os recursos disponíveis poderiam se esgotar em menos de sete meses, caso todos os produtores e importadores fossem beneficiados.
Na última sexta-feira (13), apenas um dia após o anúncio do programa de subvenção, a Petrobras anunciou um aumento de 11,6% no preço do diesel em suas refinarias, com o intuito de reduzir a defasagem em relação aos preços internacionais. Entretanto, os valores praticados ainda permanecem elevados. Na abertura do mercado desta segunda-feira (16), o litro do diesel nas refinarias da estatal era vendido a R$ 2,18 a menos do que a paridade de importação, de acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
A Petrobras continua promovendo leilões de diesel, com preços superiores aos habituais, como forma de mitigar as perdas decorrentes de importações. Os leilões já realizados apresentam ágio que varia entre R$ 0,81 e R$ 2,05 por litro.
Além da subvenção, o governo também isentou os impostos federais sobre o diesel, resultando em uma redução de R$ 0,32 por litro. No entanto, executivos do setor alertam que o imposto sobre o biodiesel se mantém, o que implica que o real benefício para o consumidor final é de apenas R$ 0,29 por litro. Assim, a transferência dos benefícios dependerá da estratégia comercial adotada pelas distribuidoras: algumas se comprometeram a repassar os valores imediatamente, independentemente dos estoques, enquanto outras informarão que isso ocorrerá na medida em que receberem diesel isento de impostos da Petrobras.