Propostas para Enfrentar os Supersalários
O Movimento Pessoas à Frente divulgou nesta quarta-feira uma nota técnica com 11 propostas com o objetivo de limitar os chamados supersalários no serviço público. A iniciativa surge como uma alternativa para garantir o cumprimento do teto remuneratório dos servidores e encerrar as brechas que permitem a inclusão de ‘penduricalhos’—pagamentos adicionais que não são considerados para o cálculo do teto remuneratório. Essa questão se tornou crítica, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições públicas, especialmente no Judiciário, está sendo questionada.
Uma das principais demandas do movimento é a criação de uma definição clara em lei entre as verbas indenizatórias e as verbas remuneratórias. Enquanto as primeiras devem ser temporárias e destinadas a ressarcimentos por gastos comprovados, as segundas englobam salários e todos os adicionais pagos mensalmente.
Além dessa definição, as propostas incluem a obrigação de divulgação de informações sobre remunerações, a limitação de férias a 30 dias, a revogação da aposentadoria compulsória de juízes e a proibição de pagamentos retroativos. Confira a lista completa:
- Definição de verba indenizatória: As indenizações devem ser temporárias e restritas a gastos comprovados, evitando pagamentos fixos em folha.
- Cobrança de Imposto de Renda: Implementar a incidência de IRPF sobre verbas que não se enquadrem nas características de indenização.
- Sistema de Transparência Remuneratória: Criar um portal unificado de dados abertos para divulgação das informações de todas as esferas do governo.
- Governança: Estabelecimento de uma comissão independente para política remuneratória vinculada ao Ministério da Gestão.
- Proibição de criação de benefícios sem lei específica: Qualquer nova verba deverá ser aprovada por lei, evitando resoluções internas de conselhos como o CNJ.
- Proibição de pagamentos retroativos: A Constituição deve proibir verbas retroativas que excedam o teto.
- Limitação das férias: Restringir a 30 dias anuais de férias para todos os servidores.
- Aposentadoria compulsória: Substituição da aposentadoria por demissão definitiva sem vencimentos em casos graves.
- Classificação de verbas remuneratórias: Gratificações por substituição em cargos de chefia devem ser consideradas verbas remuneratórias, respeitando o teto.
- Punição: A criação de verbas fora das novas regras será considerada improbidade administrativa.
- Inclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal: As indenizações devem ser computadas na despesa total de pessoal, com base no teto de 2020.
Essas propostas, que ecoam decisões recentes de ministros do STF, visam estabelecer uma estrutura mais justa e equilibrada em relação aos salários no setor público.
Momento Certo para Reformas
A diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, acredita que o cenário atual propicia a correção dos abusos relacionados aos supersalários. Segundo ela, a confiança em algumas instituições públicas, especialmente no Judiciário, está abalada, e os privilégios na remuneração contribuem para essa crise de credibilidade.
Estudos do movimento indicam que os gastos com remunerações que superam o teto constitucional já alcançam R$ 20 bilhões anuais. Além disso, houve um aumento de 50% nas despesas com ‘penduricalhos’ no Judiciário entre 2023 e 2024. “É um momento peculiar e inédito para o Brasil”, comenta Moreira, enfatizando a necessidade de ações concretas que restauram a confiança da população nas instituições.
A nota técnica que embasa essas propostas foi elaborada por uma equipe composta por economistas e juristas de renome, refletindo uma análise cuidadosa da situação atual das contas públicas.
Desafios e Caminhos a Seguir
De acordo com o economista Marcos Mendes, que participou da formulação da proposta, a situação de supersalários representa um desequilíbrio significativo nas contas públicas, sendo urgentemente necessária uma abordagem que não se restrinja apenas a cortes de despesas, mas que adote uma visão abrangente sobre os gastos que estão em crescimento.
Além disso, Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral, aponta que a proliferação de ‘penduricalhos’ e os pagamentos acima do teto resultaram em uma desorganização na estrutura de cargos e salários da administração pública. “Vivemos um apartheid burocrático, onde uma elite é sobre-remunerada enquanto a massa que realmente realiza o trabalho enfrenta salários baixos”, afirma Falcão, pedindo uma reforma que inclua todos os poderes.