Benefícios de Ex-Presidente em Debate
A justiça Federal decidiu suspender os direitos e benefícios vitalícios que Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, recebia em decorrência de sua posição. A decisão liminar foi proferida pelo juiz substituto Pedro Pimenta da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, em um despacho divulgado na noite de terça-feira. A ordem determina que a União bloqueie, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro — direitos que são garantidos a todos os ex-presidentes pela legislação vigente.
No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro gerou um custo de R$ 521.073,00 aos cofres públicos. De acordo com apuração do jornal O Globo, baseada no Portal de Dados Abertos da Casa Civil, até novembro de 2023, o ex-presidente acumulou despesas de R$ 994.592,11, sendo R$ 657 mil em gratificações por cargos de comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e locomoção.
Contexto Legal e Justificativa
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A legislação que regula os benefícios para ex-presidentes foi estabelecida pelo decreto de Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, que detalha que ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois assessores, dois veículos e dois motoristas. No entanto, a ação que questionou esses benefícios foi movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT). Ele argumenta que a suspensão se justifica pelo fato de Bolsonaro estar cumprindo pena em regime fechado, decorrente de sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, impossibilitando-o de realizar atividades políticas e públicas.
O juiz Pimenta destacou que os benefícios são destinados a garantir segurança e apoio a ex-presidentes em sua vida civil, um cenário que não se aplica a Bolsonaro atualmente, uma vez que ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo a decisão, a rotina, os deslocamentos e a segurança do ex-presidente estão sob a legislação de execução penal, e a estrutura de apoio foi planejada para situações de liberdade, não para um ambiente carcerário.
Críticas à Manutenção de Benefícios
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O parecer judicial ressalta que seria desnecessário e juridicamente incoerente manter uma equipe de segurança pessoal e motoristas ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para um ex-presidente que se encontra em regime fechado. A decisão enfatiza que, em casos de necessidade de atendimento médico externo, a responsabilidade pela custódia é do Estado, por meio de órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.
Esse assunto levanta questões sobre o uso de recursos públicos em relação a ex-presidentes. Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil revelam que, de janeiro a novembro de 2023, os gastos com ex-presidentes alcançaram R$ 7,6 milhões. O maior gasto foi de Fernando Collor, que custou R$ 1,9 milhão, mesmo estando preso desde abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Curiosamente, ele cumpre prisão domiciliar, mas seus custos com passagens e locomoção superam R$ 560 mil.
Além de Collor, Dilma Rousseff segue na lista com R$ 1,8 milhão; Michel Temer com R$ 1,2 milhão; José Sarney com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso com R$ 756 mil. Por ter assumido novamente a presidência, Lula não utilizou os benefícios em 2023, mas no ano anterior, esses custos somaram R$ 1,8 milhão.
Despesas e Gastos Futuros
Em 2024, a previsão de gastos para ex-presidentes é de R$ 9,4 milhões. Dilma foi a que mais gastou, com cerca de R$ 2,1 milhões, destacando-se por despesas relacionadas a sua função no exterior, como auxílio-moradia e passagens aéreas internacionais, devido ao seu cargo no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) na China. Collor também ultrapassou a marca de R$ 2 milhões em gastos, enquanto Bolsonaro teve despesas próximas a R$ 1,8 milhão. A discussão sobre a suspensão dos benefícios abre um importante debate sobre a responsabilidade fiscal e o uso de recursos públicos para ex-mandatários no Brasil.