Entenda a Nova Taxa de Turismo Sustentável
A partir de 1º de janeiro, visitar as mais de 365 ilhas de Angra dos Reis ficou um pouco mais caro. A prefeitura da cidade implementou a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), uma iniciativa que visa regular o aumento do fluxo de turistas em um dos mais procurados destinos do litoral fluminense.
Nesta fase inicial, a taxa será cobrada de visitantes que chegam à cidade através de ônibus, micro-ônibus, vans de turismo ou como passageiros de cruzeiros. O valor é coletado no momento da aquisição do pacote turístico, com a operadora responsável repassando o montante ao município.
No entanto, algumas categorias estão isentas dessa cobrança. Veículos que utilizam o Cais de Santa Luzia para transportar passageiros a restaurantes e hospedagens devidamente cadastrados no Cadastur e no Sistema Digital do Turismo (SDT) não precisam pagar a taxa. Vale ressaltar que a tarifa incide apenas sobre ônibus e veículos turísticos que não fazem parte desse sistema.
Além disso, a legislação prevê uma série de isenções: moradores e seus familiares até segundo grau, crianças até 12 anos, idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, trabalhadores locais e servidores públicos em exercício têm a gratuidade assegurada.
Quem adquiriu pacotes turísticos até 31 de dezembro de 2025 e com embarques programados até 31 de julho de 2026 está isento da nova taxa.
Como Funciona a Cobrança
A Taxa de Turismo Sustentável será implementada de forma gradual, dividida em três etapas, com base na Unidade Fiscal de Referência (Ufir) fixada em R$ 4,75:
No ano de 2026, a taxa será de R$ 23,75 (5 Ufirs) para permanências de até sete dias no continente e R$ 47,50 (10 Ufirs) para turistas que visitarem a Ilha Grande. Cada dia adicional custará R$ 2,37 (meia Ufir).
Em 2027, os valores aumentam para R$ 35,63 (7,5 Ufirs) para visitantes do continente e R$ 71,26 (15 Ufirs) para aqueles que se dirigem à Ilha Grande.
A partir de 2028, a tarifa integral de R$ 95 (20 Ufirs) será aplicada, além de um adicional diário de R$ 4,75 (1 Ufir) após o sétimo dia de estadia.
É importante observar que a cobrança dobrada para turistas da Ilha Grande só será efetivada quando uma empresa for selecionada para conduzir a arrecadação no local. A prefeitura está em busca de uma parceria e espera iniciar essa cobrança até fevereiro.
Formas de Pagamento
Os visitantes podem efetuar o pagamento da TTS em totens de autoatendimento distribuídos pela cidade, através do aplicativo Angra Viva ou diretamente no Cais de Santa Luzia. Aqueles que não quitarem a taxa estarão sujeitos a uma multa equivalente ao valor total da tarifa.
A Substituição da Taxa Anterior
No ano passado, foi estabelecida uma taxa de R$ 10,50 para turistas que chegavam às ilhas de Angra em lanchas operadas por empresas, já incluída no valor do embarque. Turistas que desembarcavam de cruzeiros pagavam R$ 15,77. Com as novas regras, ambos os grupos passarão a desembolsar R$ 47,50.