Medida Histórica para Preservação da Memória
O antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no Rio de Janeiro, acaba de receber o tombamento definitivo, homologado pelo Ministério da Cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29) e já havia sido aprovada anteriormente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro do ano passado. A informação foi veiculada pela Agência Brasil.
Inaugurado em 1910 como a Repartição Central de Polícia durante a época em que o Rio era a capital do estado, o edifício serviu como sede do Dops entre 1962 e 1975, período marcado pela repressão política e pelas violações de direitos humanos. O local é lembrado por sua associação a prisões políticas e por relatos de torturas e abusos sofridos por opositores ao regime militar.
Além de sua notória função repressora, o prédio também foi lar do Acervo Nosso Sagrado, onde estavam armazenados objetos de religiões de matriz africana que, segundo registros históricos, foram confiscados em operações contra terreiros de candomblé e umbanda entre 1890 e 1946.
No momento da aprovação do tombamento, Leandro Grass, presidente do Iphan, destacou a importância da medida no sentido de preservar a memória e alertar sobre os horrores do passado. “Aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, comentou Grass.
Esse tombamento representa um marco, sendo o primeiro bem reconhecido pelo Iphan como um lugar de memória traumática. A iniciativa abre caminho para a análise de outros imóveis que também podem passar pelo processo de tombamento. Entre eles estão o DOI-CODI, situado no Rio de Janeiro, a Casa da Morte em Petrópolis (RJ) e o Casarão 600 em Porto Alegre, todos com vínculos diretos à repressão durante a ditadura militar no Brasil.
Estruturas e Memórias de um Passado Sombrio
O edifício, que se destaca por sua arquitetura de inspiração francesa, possui diversas estruturas, incluindo carceragens, celas solitárias e salas de depoimento que contam com isolamento acústico, reforçando o contexto de um local destinado à repressão. Embora seja de propriedade do governo federal, o imóvel está cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, com cláusulas que exigem seu uso para atividades policiais e a obrigação de preservação.
Ativistas e figuras proeminentes passaram pelo Dops em períodos de autoritarismo, como Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário, que foram detidos durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), assim como Dulce Pandolfi, que enfrentou a repressão durante a ditadura civil-empresarial-militar entre 1964 e 1985. O Iphan descreve o local como um espaço impregnado por experiências de prisões, interrogatórios e torturas, um verdadeiro símbolo das cicatrizes deixadas por um período obscuro da história brasileira.