Transferência de Condenados pelo Caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos os condenados estão envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, os dois cumpriam pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, que foi condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Por outro lado, Domingos Brazão, que recebeu uma pena de 76 anos e três meses de reclusão por sua participação em organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio, cumpria sua pena em Porto Velho, Rondônia.
Na decisão, Moraes justificou que a transferência para presídios federais ocorreu em razão de ambos serem considerados parte do “topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que gerava riscos de interferência e atuação criminosa. Contudo, o ministro afirmou que a situação atual não apresenta evidências concretas de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifiquem a manutenção deles em um sistema prisional especial.
O documento do ministro também destaca que as razões que sustentavam a custódia preventiva, como a necessidade de interromper ações da organização criminosa e proteger a colheita de provas, perderam relevância, uma vez que a fase instrutória já foi finalizada e as provas se estabilizaram.
Penas Definidas pela Primeira Turma do STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF havia estabelecido as penas para os condenados pela participação no crime que chocou o país. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses cada, pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle e sobreviveu ao ataque.
Ambos estão sob prisão preventiva há dois anos. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Importante mencionar que, embora tenha sido denunciado por envolvimento nos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Além disso, Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos. Os acusados, após a condenação se tornar definitiva, perderão seus cargos públicos, o que ocorrerá após o trânsito em julgado (situação em que não há mais possibilidade de recursos).