Divisões na Direita do Rio
Os grupos políticos ligados ao PL no Rio de Janeiro estão em um intenso embate de ideias sobre a melhor estratégia para a direita em 2024. As divergências não se limitam apenas a questões táticas, mas se aprofundam em um tema crucial: o contrato para fornecimento de gás, que está previsto para vencer em 2027. O governador Cláudio Castro enfrenta um dilema, com duas opções em pauta: renovar o acordo com a Naturgy, holding que controla a CEG e a CEG Rio, por mais 20 anos ou iniciar um novo processo de concessão.
No final do ano passado, Castro buscou convencer o senador Flávio Bolsonaro, do PL, de que a melhor alternativa para sua candidatura à presidência seria o atual chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, assumir o governo do estado a partir de abril. A legislação exige que Castro renuncie ao cargo e que a Alerj escolha um novo governador interino até dezembro. Castro acredita que o déficit estimado em R$ 19 bilhões será um desafio significativo para seu sucessor e que a renovação do contrato de gás é essencial para garantir recursos para equilibrar as contas do Palácio Guanabara. O valor da nova outorga ainda está em discussão, mas o governo defende que a continuidade da Naturgy é fundamental, já que a empresa opera no estado desde a privatização do setor, em 1997.
Por outro lado, o grupo vinculado a Altineu Côrtes propõe uma abordagem totalmente distinta. Eles almejam que o secretário das Cidades, Douglas Ruas, seja nomeado como governador interino, com a expectativa de que ele possa se posicionar contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes, já a partir do comando do Guanabara. Essa ala defende que uma nova licitação para o fornecimento de gás, caso Ruas assuma, pode trazer resultados financeiros significativamente melhores para o estado, além de oferecer serviços mais eficazes aos cidadãos fluminenses.
Questionamentos à Naturgy
A operação da Naturgy no Rio se tornou alvo de críticas desde 2023. A empresa, controlada por aliados do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que atualmente rompeu relações com Castro, enfrentou investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alerj. Esta CPI chegou a solicitar a quebra de sigilos bancário e fiscal da companhia, buscando evidências que a qualificassem como uma prestadora de serviços abaixo do esperado, especialmente em regiões do interior do estado.
Recentemente, no entanto, a pressão sobre a Naturgy diminuiu. O presidente interino da Alerj, deputado Guilherme Delaroli, arquivou a comissão que poderia obstruir a renovação da concessão. Em defesa, a Naturgy tem destacado que investiu mais de R$ 11 bilhões no Rio desde os anos 90, gerando aproximadamente 14 mil empregos. Um comunicado publicado no site da empresa no final do ano passado também prometeu investimentos de R$ 672,3 milhões em 18 municípios fluminenses.
A questão do gás é uma preocupação constante para milhões de eleitores e, consequentemente, é um tema que atrai o olhar atento dos políticos locais, especialmente aqueles envolvidos no setor de combustíveis. Em julho de 2024, o deputado federal Pedro Paulo Carvalho, do PSD e aliado de Paes, expressou publicamente suas preocupações sobre a renovação do contrato da Naturgy, enfatizando a importância da transparência nas negociações. “O PSD vai acompanhar e fiscalizar com lupa toda essa negociação”, publicou no X.
Desafios Jurídicos e Políticos à Vista
A pressão em torno da concessão voltou a crescer no início de janeiro. Um relatório da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio recomendou que a prorrogação da concessão da Naturgy não seja aprovada, pois não estaria respaldada pela legislação vigente. Além disso, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) exigiu mais clareza sobre o processo de renovação dos contratos de concessão.
As disputas políticas entre os grupos de Altineu e Castro não são novas. Desde 2020, ambos trocaram farpas, com períodos de reconciliação. Lembrando que, em 2020, Altineu foi demitido da Secretaria de Meio Ambiente por Castro, mas as tensões foram amenizadas com a recente entrega de pastas importantes ao grupo de Altineu. Em janeiro de 2023, a relação azedou novamente, levando à saída de Altineu de cargos na administração estadual, mas uma nova aliança foi formada, garantindo a Douglas Ruas a liderança da Secretaria de Cidades.
Castro ainda tem outro desafio pela frente: o julgamento do caso Ceperj no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga o uso da fundação estadual para contratar servidores temporários em campanhas de 2022. O resultado desse julgamento, que deve ser retomado em fevereiro, é incerto e pode impactar diretamente os planos políticos de Castro. Os aliados têm esperança de apoio de alguns ministros, mas a posição de outros permanece nebulosa.